O ex-prefeito Alcides Bernal (PP) perdeu uma ação indenizatória contra o deputado federal Elizeu Dionízio (PSDB) por direito de imagem. Ele acusa o ex-vereador de ofensa à sua honra e imagem por tê-lo chamado de ‘ladrão’ durante entrevista para veículos de comunicação da Capital. A sentença é da juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva, da 2ª Vara Cível.

Sílvia aplicou o princípio constitucional que “assegura a inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município”. Para a magistrada, ficou comprovado durante o processo, através de testemunhas e gravações das sessões legislativas, que as declarações de Elizeu fazem parte do embate natural entre os poderes.

“Embora lamentável o debate público em que um dos interlocutores visa desqualificar moralmente o outro, no caso em comento restou incontroverso que as ofensas foram proferidas no exercício do mandato na Tribuna da Câmara Municipal de Campo Grande-MS, razão pela qual, ainda que impróprio o vocabulário utilizados pelo réu, a verbalização ocorreu no exercício do mandato, aplicando-se a imunidade material, assegurada pela Constituição Federal”, destaca a juíza.

As declarações teriam ocorrido em 06 de setembro de 2016, nas dependências da Câmara Municipal. O então vereador teria chamado Bernal de ‘ladrão’ e o desafiado a processá-lo. “Será que essas pessoas sabem que Bernal está roubando dinheiro do cofre da prefeitura? Será que essas pessoas sabem que o prefeito está desviando dinheiro do tapa-buraco e das merendas dos Ceinfs (Centros de Educação Infantil)?”, proferiu.

A juíza condenou Bernal ao pagamento de custas e demais despesas do processo, além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária. A defesa do ex-prefeito, no entanto, recorre da sentença, que será reavaliada pela 1ª Câmara Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Segundo os advogados, os ataques eram constantes e causaram danos à imagem de Bernal.

“O fato é que o apelante [Bernal] há muito vinha sofrendo ataques sistemáticos, direcionados e diários, realizados por vários membros do legislativo municipal, que de forma ardilosa e temerária criavam factoides para desestabilizar a administração municipal, chegando inclusive a criarem uma CPI, primeiro sob o pretexto de uma suposta inadimplência no pagamento de contratos de empresários firmados com a Prefeitura Municipal de Campo Grande”, argumenta.