O ex-prefeito Alcides Bernal (PP) usou as redes sociais para se defender das acusações do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) de que houve crime nas licitações para aquisição e instalação de luminárias de LED para o serviço de iluminação pública. Segundo ele, a compra gerou economia de R$ 12,1 milhões para o município.

Leia na íntegra:

Diante da decisão, em sessão reservada, do TCE MS, em manter a suspensão da instalação das 30 mil lâmpadas Led, Alcides Bernal informa que irá recorrer para esclarecer definitivamente a verdade, demonstrando que a aquisição ocorreu dentro da estrita legalidade e ainda gerou economia para o município de Campo Grande.

Esclarece ainda que assim que o Tribunal de Contas determinou a suspensão da instalação das lâmpadas, a administração municipal obedeceu as determinações, deixando-as estocadas com segurança na Secretaria de Obras, tudo devidamente registrado por meio de imagens e relatórios.

Alcides Bernal reforça que o material adquirido tem qualidade comprovada pela Comissão Econômica Europeia, e a compra gerou economia de R$ 12,1 milhões aos cofres públicos, uma vez que o custo médio por luminária foi de R$ 1.074,00, quando o mercado na época apontava um custo de R$ 1.800,00 (luminárias adquiridas pelas Prefeituras de São Paulo, Cuiabá e São Luís), ou seja 40 % menor que o praticado no mercado.

Quanto à alegação de que, além da compra, era necessária a contratação de serviço especializado, foi comprovado pela instalação inicial não ser preciso, uma vez que se trata apenas de uma simples substituição de lâmpadas.

Com a não instalação de 15 mil luminárias LED, além da população perder o benefício de maior luminosidade e consequentemente maior segurança, e Prefeitura deixa de economizar mensalmente 356 mil reais, acumulando um prejuízo de mais de 3,2 milhões de reais nestes últimos nove nesses.

A decisão

O TCE/MS decidiu, durante sessão reservada realizada na quarta-feira (21), que o contrato firmado pelo ex-prefeito foi irregular e solicitou a investigação de crimes de prevaricação, improbidade administrativa e infração político-administrativa envolvendo tanto Alcides Bernal quanto servidores públicos e privados envolvidos na licitação.

Os conselheiros aprovaram o relatório e voto do relator Ronaldo Chadid, que analisou representação apresentada pelo presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, João Rocha (PSDB), em virtude de supostas irregularidades ocorridas no procedimento de adesão à Ata de Registro de Preços n. 01/2016.

De acordo com a assessoria do TCE/MS, fica mantida a suspensão do contrato entre a prefeitura e a Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco e mantém-se a multa aplicada ao ex-prefeito Alcides Bernal por descumprir a decisão liminar e instalar parte das luminárias no município.

O relatório das irregularidades identificadas pela equipe de auditoria, que analisou eventual desfalque e desvio de bens com a licitação, será encaminhado para o Ministério Público de Contas para adoção das providências junto ao Ministério Público Estadual.