O presidente da Câmara Municipal João Rocha (PSDB) afirmou, nesta terça-feira (16), que até o momento não recebeu nenhum comunicado oficial da Justiça sobre o caso envolvendo o vereador Lucas de Lima (SD). Ele ainda comentou que a situação do parlamentar só deve ser analisada após o recesso parlamentar.
Rocha informou que, caso seja notificado, tomará todas as medidas legais. “Vamos adotar todos os procedimentos legais e regimentais, além de passar por todas as comissões”.
João Rocha ainda descartou a possibilidade de tratar sobre o tema em sessão extraordinária, que deve discutir a taxa do lixo nesta semana. “Não faremos isso, ela é exclusiva da taxa do lixo”, finalizou.
Omissão
Lucas de Lima teria omitido da Justiça Eleitoral uma condenação em colegiado (segunda instância), o que o tornaria inelegível naquela ocasião.
O parlamentar foi condenado nas duas instâncias da Justiça Federal por apropriação indébita. Ele deveria cumprir pena de 1 ano e quatro meses de prisão, que foram convertidas em serviços à comunidade. Lima era sócio e fiel depositário da pizzaria Tribo da Pizza, em Campo Grande, junto à Justiça do Trabalho.
No entanto, a empresa teve problemas financeiros e fechou, mas Lucas vendeu o patrimônio que deveria preservar. O parlamentar recorreu ao STJ, que manteve condenação do mesmo. A defesa do locutor prometeu recorrer ao STF (Superior Tribunal Federal).