TJMS
re9
(67) 99826-0686

Câmara aprova PEC dos gastos públicos em primeiro turno

Era preciso pelo menos 308 votos para proposta passar adiante

10 OUT 2016
Agência Brasil
21h08min
PEC foi aprovada por 366 a 111 votos nesta noite Foto: Agência Brasil

O plenário da Câmara aprovou, na noite desta segunda-feira (10), por 366 votos a 111 e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno e  precisa passar por nova votação no plenário. Também falta votar os destaques da PEC.

Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo 308 votos. O governo já havia anunciado que tinha cerca de 350 votos para aprovar a PEC, considerada pelo Executivo como essencial para promover o controle dos gastos públicos e reequilibrar as contas.

A PEC cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

Veja também