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Câmara aprova projeto que prevê eleição para diretores na rede municipal de ensino

Projeto é do Poder Executivo e foi encaminhado para Casa de Leis

17 MAI 2018
Rodson Willyams
12h46min
Foto: Reprodução / Câmara Municipal

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, por 27 votos favoráveis, o Projeto de Lei n. 8.877, encaminhado pelo Executivo, que institui a gestão democrática e dispõe sobre a eleição direta para diretores e diretores adjuntos para as unidades escolares e de centro de educação infantil na rede municipal de ensino.

O projeto tem como objetivo promover a autonomia das unidades escolares na gestão administrativa, financeira e pedagógica; conceder a livre organização dos segmentos da comunidade escolar; auxiliar na participação dos segmentos da comunidade escolar nos processos decisórios em órgãos colegiados; promover a transparência dos mecanismos administrativos, financeiros e pedagógicos; garantir a descentralização do processo educacional; promover a valorização dos profissionais da educação; e garantir a eficiência no uso dos recursos.

Para o presidente da Câmara Municipal, João Rocha (PSDB), a aprovação do projeto representa um "momento histórico para a educação". "Parabenizo o sindicato que tanto tempo buscava o alcance para ter esse êxodo nesse projeto".

Delegado Wellington (PSDB) afirmou que o projeto estava previsto no plano de educação, mas que ficou esquecido, sendo resgatado neste momento. "Foi o momento certo, teve o bom sendo para a aprovação do projeto".

Conforme presidente da Comissão de Educação da Câmara, vereador Valdir Gomes (PP), a aprovação representa "a escolha democrática" e que o projeto representa um grande ganho para os professores.

O vereador Carlão (PSB) lembrou de um episódio recente envolvendo diretores de escolas. "O Zezão, teve a diretora Catia, ótima diretora no Oliveira. A comunidade chorou porque queriam que ela ficasse, mas mesmo assim, o prefeito tirou ela".

Líder do prefeito, vereador Chiquinho Telles (PSD), revelou que o projeto é um pedido do prefeito Marquinhos Trad. "Ele quer o fortalecimento da Educação, democratizar e deixar escolher aquilo que é o melhor para o seu filho".

O vereador Otávio Trad (PTB), que chegou a ser relator do projeto semelhante na Câmara, disse que a discussão tramitava desde 2013. "Até que houvesse um entendimento jurídico e legal, com a consciência da ACP. Na ocasião, achamos que seria melhor o projeto ser feito pelo Executivo. Esse projeto foi um ato de coragem do prefeito de colocar um ponto final e trazer aqui [na Câmara] para ser aprovado. É uma vitória para a democracia".

Presidente da ACP, Lucílio Nobre, lembrou que o projeto foi construído a quatro mãos, mas que o processo chegou a ser paralisado na administração anterior. "Tivemos anos difíceis na gestão anterior que deu uma travada", comentou.

E finaliza, "esse projeto faz parte do processo democrático. É um divisor de águas no município de Campo Grande. Retoma de forma significativa uma transformação dentro da escola e com isso possamos voltar nos patamares do IDEB, na qualidade de Educação. Isso traz segurança para os  gestores para executar seus projetos por três anos com segurança".

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