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Câmara é notificada sobre decisão que anulou cassação de Bernal

Procuradoria disse que vai recorrer em 15 dias no Tribunal de Justiça

24 NOV 2016
Rodson Willyams
14h19min
Foto: Geovanni Gomes / Arquivo

O presidente da Câmara Municipal, João Rocha, do PSDB, informou que a Casa de Leis foi notificada, nesta quinta-feira (24), sobre a decisão do juiz titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais, David de Oliveira Gomes Filho, que considerou ilegal a cassação do prefeito Alcides Bernal, ocorrida no dia 13 de março de 2014. Como antecipado ao TopMídiaNews, a Casa vai recorrer da decisão.

A Procuradoria Jurídica informou que tem o prazo de até 15 dias para recorrer no Tribunal de Justiça sobre a decisão proferida por David de Oliveira. "Fomos notificados. Agora vamos ler a decisão e entrar com recurso de apelação", explicou o procurador Gustavo Lazzari.  

Em entrevista anterior, João Rocha havia declarado que a cassação do atual prefeito ocorreu com base em 'evidências e provas contundentes' levantadas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Calote. No entanto, enfatizou que não iria “politizar essa situação que é extremamente técnica”.

E afirmou que "esse processo foi referendado pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União e pelo Tribunal de Contas do Estado e é uma questão técnica".

Por fim, ainda declarou que: "respeito a decisão da Justiça, mas vamos tomar atitudes que forem estudadas e orientadas pela Procuradoria Jurídica da Casa".

O caso

Desde o dia 25 de agosto 2015, o atual prefeito Alcides Bernal, conduzia o município por meio de uma liminar, que foi concedida pelo juiz titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais, David de Oliveira Gomes Filho. O mesmo magistrado tornou em definitivo a liminar e considerou a cassação do prefeito Alcides Bernal ilegal.

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