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CCJ rejeita parecer que recomendava continuidade da denúncia contra Temer

Votaram contra o parecer de Zveiter 40 deputados e 25, a favor. Houve uma abstenção

13 JUL 2017
G1
17h22min
CCJ rejeita relatório que pede denúncia contra Temer Foto: Metropoles

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta quinta-feira (13) o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Votaram contra o parecer de Zveiter 40 deputados e 25, a favor. Houve uma abstenção.

Caberá ao presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), designar outro relator para apresentar um novo parecer. Independentemente do resultado, a denúncia será votada pelo plenário.

É possível que o novo texto seja votado ainda nesta quinta na CCJ, liberando a denúncia para votação em plenário.

Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi denunciado pela PGR pelo crime de corrupção passiva. Para o presidente, a denúncia é uma "injustiça que se faz com o Brasil".

Por se tratar do presidente da República, a denúncia só terá continuidade no Supremo Tribunal Federal (STF) se tiver autorização da Câmara.

O novo parecer será lido, mas não será permitido novo pedido de vista (mais tempo para análise) nem nova discussão. Haverá nova orientação de bancada e nova votação nominal, nos mesmos termos da votação anterior.

Em seguida, o relatório vencedor será enviado para a análise do plenário. A intenção do governo é que a denúncia seja votada em plenário antes do início do recesso, previsto para a próxima terça-feira (18).

Aprovação da denúncia no plenário

O parecer será aprovado se tiver o apoio de pelo menos dois terços do total de 513 deputados, ou seja, 342 votos. Se isso acontecer, será autorizada a instauração do processo no Poder Judiciário.

No passo seguinte, os 11 ministros do STF analisarão a denúncia e, se a aceitarem, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.

O presidente só perderá o cargo definitivamente se for condenado pelo Supremo.

Durante o período de afastamento, assumirá o comando do país o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Se Temer for condenado pelo STF, Rodrigo Maia, à frente da Presidência da República, terá de convocar eleições indiretas no prazo de um mês.

Segundo a Constituição, o novo presidente da República seria escolhido pelo voto de deputados e senadores.

Rejeição da denúncia no plenário

No caso de rejeição da denúncia pelo plenário da Câmara, o Supremo ficará impedido de dar andamento à ação, que será suspensa, não arquivada.

O processo poderá ser retomado somente após o fim do mandato do presidente.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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