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CCJR aprova orçamento de R$ 15,5 bilhões para 2018

Projeto do orçamento para ano que vem tem que ser votado antes do recesso

5 DEZ 2017
Airton Raes
12h39min
Foto: Victor Chileno

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei sobre o orçamento para o Governo de Mato Grosso do Sul para 2018.

O projeto de lei, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018, prevê receita de R$ 15,5 bilhões e despesas de R$ 14,4 bilhões. Neste ano, a previsão do orçamento era de receita de R$ 14,3 bilhões e despesas de R$ 13,9 bilhões.

O relator da proposta na CCJ foi o deputado estadual Beto Pereira, presidente da comissão e presidente estadual do PSDB, que deu parecer favorável à tramitação. O projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para a comissão de mérito, que também analiasará a proposta antes de ser encaminhada ao plenário.

O presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), destacou que a aprovação do orçamento é um dos principais focos do parlamento estadual antes do recesso, que inicia no dia 22 de dezembro. De acordo com o regimento interno da Casa de Leis, os deputados não podem entrar em recesso enquanto o orçamento não for aprovado.

Dos R$ 15,5 bilhões da receita, o governo prevê que R$ 10 bilhões serão oriundos de impostos, taxas e contribuições de melhorias. R$ 3,1 bilhões virão de transferências correntes. R$ 807 milhões virão de ouras receitas correntes. R$ 640 milhões serão de contribuições. R$ 333 milhões de receita patrimonial. E R$ 586 milhões de receita de serviços.

Pelo projeto, o orçamento da Assembleia Legislativa será de R$ 290 milhões, o do Tribunal de Contas de R$ 274 milhões, do Tribunal de Justiça de R$ 804 milhões e do Ministério Público Estadual será de R$ 404 milhões.

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