O prefeito Marquinhos Trad (PSD) vetou o projeto da Câmara Municipal que instituía a “Semana da Conscientização Política nas Escolas Municipais”. O parecer, divulgado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (5), chama o projeto de ditatorial e ameaçador, por isso o veto foi total. Agora, os vereadores devem votar se acatam ou derrubam o veto do Executivo Municipal. 

Apresentado pelo vereador Pastor Jeremias Flores (PTdoB), na essência, o projeto instituiria uma semana de conscientização nas escolas municipais. Porém, na avaliação do Executivo os artigos apresentados, em especial o artigo 3º, o conteúdo foi considerado de cunho "ameaçador, individualista, de censura, de castração de pensamento livre independente de quem o abordasse".

Na proposta original apresentada ao plenário o vereador diz que “toda e qualquer pessoa vinculada ao sistema municipal de ensino, independente do regime jurídico de admissão, que permitir ou propagar ideologia político-partidária", será responsabilizada "mediante a prévia abertura de procedimento disciplinar, com as sanções já previstas na legislação pertinente”, ou seja, com punição administrativa para os professores que descumprissem as diretivas. 

Para justificar o veto total o Prefeito afirmou que foram procurados órgaos da educação como a Secretaria Municipal de Educação e a ACP (Associação dos Trabalhadores em Educação de Campo Grande). A entidade sindicaou indicou que esse tipo de diretiva já está em discussão em uma "terceira versão, considerada como a versão consolidada da Base Nacional Comum Curricular, está em discussão no Conselho Nacional de Educação, e após sua aprovação, irá nortear a definição das políticas curriculares nacionais” para as discussões políticas nas escolas. 

Para o prefeito o livre arbítrio é um direito “essencial, nato, e pessoal de cada pessoa de caráter intransferível e que a ninguém compete o direito de cerceá-lo”.

Debate educacional

Tal como o polêmico “Escola Sem Partido”, que foi e ainda é debatido em várias escolas, reuniões e audiências públicas, Marquinhos também apontou que para que o legislativo  apresente leis que envolvem a  educação os assuntos devem ser “debatidos exaustivamente” antes da aprovação. E que o sistema educacional deve ser norteado pela legislação, tais como a Constituição Federal, a LDB, o ECA, Regimento Escolar e Projeto Político Pedagógico de cada unidade escolar.

O projeto foi votado no início de agosto em regime de urgência especial com apenas uma discussão em plenário.