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Cinco deputados de MS votam pela criação de fundo de R$ 1,7 bilhão para financiamento de campanha

Fundo será composto, ao menos, por 30% das emendas de bancadas de deputados

5 OUT 2017
Airton Raes
17h00min
Foto: Wesley Ortiz
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Victor Hugo - 28 anos

Cinco dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram favoráveis pela criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para financiar campanhas eleitorais com recursos públicos. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Os deputados federais Carlos Marun (PMDB), Dagoberto Nogueira (PDT), Luiz Henrique Mandetta (DEM), Vander Loubet (PT) e Zeca do PT (PT) votaram favoráveis ao projeto de Lei 8703/17, do Senado, que criou o fundo público eleitoral de R$ 1,7 bilhão.

Os deputados Elizeu Dionísio (PSDB), Geraldo Resende (PSDB) e Tereza Cristina (PSB) votaram contra a criação do Fundo de Financiamento de Campanha.

O fundo será composto, ao menos, por 30% das emendas de bancadas de deputados e senadores e pela renúncia fiscal economizada com fim da propaganda partidária nas emissoras de rádio e de TV.

Inicialmente, estão previstos no orçamento de 2018 R$ 4,5 bilhões para emendas de bancada, dos quais R$ 1,35 bilhão (30%) serão destinados às campanhas eleitorais. Caso existirem economias feitas no orçamento do Poder Legislativo, elas poderão ser usadas para reduzir esse percentual.

Além desse valor, para as eleições de 2018 deverão ser usados recursos equivalentes à renúncia fiscal com a propaganda partidária de 2017 e de 2016. Como esse tipo de propaganda ocorre somente no primeiro semestre de ano eleitoral, caso de 2016, seria o gasto com três semestres de propaganda.

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