Menu
sexta, 29 de março de 2024 Campo Grande/MS
PREFEITURA CAMPO GRANDE MARÇO 2024 3
Política

Cinco deputados de MS votaram pela reforma trabalhista que 'enterra' CLT

Texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho para prever, entre outras medidas, a prevalência do acordo sobre a lei

27 abril 2017 - 09h10Por Airton Raes
Cinco deputados de MS votaram pela reforma trabalhista que 'enterra' CLT

Cinco deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram favoráveis pela projeto de lei da reforma trabalhista nesta quarta-feira, 26 de abril. A matéria será enviada ao Senado.O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever, entre outras medidas, a prevalência do acordo sobre a lei. A mudança pode, conforme especialistas, acabar com a CLT, pelo menos na prática.

Os deputados federais Carlos Marun (PMDB), Elizeu Dionizio (PSDB), Geraldo Rezende (PSDB), Tereza Cristina (PSB) e Luiz Henrique Mandetta (DEM) votaram sim pelo texto base da reforma trabalhista. Os cinco fazem parte da base de apoio do presidente da república Michel Temer.

Votaram contra o projeto os deputados Dagoberto Nogueira (PDT), Vander Loubet (PT) e Zeca do PT.

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever, entre outras medidas, a prevalência do acordo sobre a lei, regras para o trabalho intermitente e o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista.

Aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), a proposta estabelece que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre a lei em 16 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo mínimo de alimentação de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.