Cinco dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram favoráveis pelo Projeto de Decreto Legislativo 886/2018, que determinou a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro.
Os deputados federais Elizeu Dionizio (PSDB), Fábio Trad (PSD), Geraldo Resende (PSDB), Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Tereza Cristina (DEM) votaram sim pela intervenção federal.
Mantendo a oposição contra o governo de Michel Temer, os deputados federais Vander Loubet (PT) e Zeca do PT foram contrários ao decreto presidencial.
O deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT) estava ausente da votação, mas havia adiantado que não iria se opor à matéria. A bancada do PDT orientou pela aprovação do projeto.
O texto segue agora para o Senado Federal na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 886/18.
Interventor
O decreto assinado pelo presidente Michel Temer estabelece intervenção federal até o dia 31 de dezembro de 2018 com o objetivo de acabar com o grave comprometimento da ordem pública do estado do Rio de Janeiro. Para comandar a operação, foi designado como interventor o general Walter Souza Braga Netto.
O interventor será subordinado ao presidente da República e não estará sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção, podendo requisitar os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do estado necessários ao objetivo.
O general comandará todas as polícias do estado (civil, militar e Corpo de Bombeiros) e poderá requisitar ainda os bens, serviços e servidores dos órgãos estaduais, como a Secretaria de Segurança e a Secretaria de Administração Penitenciária para emprego nas ações determinadas pelo interventor.
