Resolução de número 2 do TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região (SP) determinou a transferência do juiz da 1ª Vara Federal de Ourinhos, interior de São Paulo, Bruno Cezar da Cunha Teixeira, para assumir, no dia 26 deste março, próxima segunda-feira, a 3ª Vara Federal, em Campo Grande. Até cinco meses atrás a vara era chefiada pelo então juiz Odilon de Oliveira.
A jurisdição antes chefiada por Oliveira, conhecida como Especializada em Crimes de Lavagem de Dinheiro e contra o Sistema Financeiro Nacional, foi criada em 1987.
A instância em questão estava sem juiz titular desde o dia 5 de outubro do ano passado, há cinco meses, data da aposentadoria do magistrado Oliveira, hoje pré-candidato ao governo de Mato Grosso do Sul, pelo PDT.
A 3ª Vara é a que examina os processos e aplica pena contra os corruptos. É ali que corre a investigação da Lama Asfáltica, a operação da Polícia Federal que desvelou uma quadrilha que superfaturava obras e fraudava licitações promovidas pelo governo de MS, período de 2007 a 2014.
A 3ª Vara tem sido coordenada pelo juiz federal substituto, Sócrates Leão Vieira. De acordo com o Diário Oficial da Justiça Federal, Bruno Cézar, que já atuou na magistratura federal, em Corumbá, assume a jurisdição na segunda, mas, no dia 14 de maio, menos de um mês, o magistrado entra de férias.
A publicação: “a desembargadora federal Therezinha Astolphi Cazerta, Corregedora Regional da Justiça Federal da 3ª Região, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto na Resolução nº 130/2010-CJF, resolve: interromper, a partir de 4 de junho de 2018, por necessidade de serviço, o período de férias de 14 de maio a 12 de junho de 2018 (Exercício 2017/2018 - 1º), aprovado pela Portaria CORE nº 826/2017, ficando o saldo de 9 (nove) dias para 6 a 14 de novembro de 2018, do excelentíssimo Juiz Federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira”.
Ou seja, o magistrado federal transferido terá, de maio a novembro, por dois períodos de férias.
A Lama Asfáltica, operação da PF, já deflagrou cinco fases, sendo a primeira em junho de 2015. De lá prá cá já foram detidos e soltos depois, ex-governador, ex-deputado estadual, federal, secretários de Estado, empreiteiros, engenheiros e servidores estaduais graduados. O grupo que estaria implicado em esquema de corrupção teria desviado em torno de meio bilhão de reais durante a gestão do então governador de MS, André Puccinelli, do MDB.
