Em meio a divergências, os vereadores de Campo Grande aprovaram a transferência do imposto da taxa de limpeza, que atualmente é cobrada através do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A partir de agora, o contribuinte deve escolher se deseja pagar a cobrança na conta de água, luz ou através de boleto próprio.
O projeto foi aprovado por 25 votos, tendo apenas três contrários. O presidente de Comissão e Justiça, vereador Otávio Trad (PTB) afirma que analisou o projeto para tomar conhecimento sobre sua legalidade. “Meu objetivo como presidente foi analisar o projeto para saber se era constitucional, era legal. O parecer foi feito de forma legal e unânime, estando pronto para votação hoje. O principal ponto discutido foi a forma de cobrança. O consumidor terá oportunidade de definir onde ele vai querer que essa taxa seja cobrada. Pode optar para ser cobrado no IPTU, na conta de água, energia ou outro serviço prestado. Terá opção de fazer o pagamento separado, com valor total ou de forma parcelada”.
Segundo Otávio, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) deve definir o funcionamento da cobrança dentro desses parâmetros. Porém, o vereador Vinicius Siqueira (DEM) se posicionou contra a proposta e afirmou que Campo Grande ganha uma nova taxa de imposto.
O presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha (PSDB), rebateu as alegações de Siqueira e disse que é preciso tomar cuidado para ‘não misturar céu e inferno’. “É preciso ter responsabilidade porque a Câmara que pauta os projetos e não pode haver interpretações diferentes para a população. A Câmara não aprovou uma nova taxa, apenas a transferência desta taxa para outros pontos. Tem que tomar muito cuidado para não falar no microfone e misturar céu e inferno, induzindo as pessoas ao erro. Os projetos são votados com uma competência, veio com objetivo de fazer justiça social.”
Assim como o presidente, o vereador Papy (SD) disse que fica chateado com o desprezo demonstrado. “Me senti muito chateado com o desprezo em relação ao meu trabalho. Eu não tolero e não admito qualquer coisa nesse sentido, utilizaram a palavra para me desrespeitar, sendo que fizemos vários encontros, inclusive com secretários e não houve participação de alguns vereadores desta Casa. Eu acho importante divulgar isso para a mídia”.
Na mesma linha, Eduardo Romero (Rede) destaca que é importante não utilizar o projeto como exposição midiática. “O vereador precisa ter responsabilidade sobre os projetos apresentados na Casa. Não pode usar esse projeto como exposição midiática para criar confusão com objetivos eleitoreiros. Todas as discussões da Câmara tem como objetivo deixar seus trabalhos claros e transparentes”.
Mais cedo, o prefeito Marquinhos Trad já havia confirmado que três promotores do Ministério Público Estadual criaram um texto para que não ‘houvessem irregularidades de interpretação desta lei”.
