Indignado com o assassinato do menino Kauan Andrade dos Santos, de 9 anos, o deputado estadual Coronel David (PSC) lamentou a morte do garoto que foi estuprado e morto de forma brutal por um homem de 38 anos, com a ajuda de um adolescente de 14 anos. Com base em matéria do TopMídiaNews, o parlamentar usou sua página no Facebook para comentar sobre o projeto de lei de sua autoria que visa criar o 'Cadastro Estadual de Pedófilos em Mato Grosso do Sul'.
O projeto foi aprovado por unanimidade na Casa de Leis, no dia 13 de junho deste ano, e visa alertar as pessoas contra os criminosos que abusam sexualmente de crianças como o caso de Kauan que, em depoimento, um adolescente de 14 anos confessou ter levado o menino para a casa do pedófilo para ter relações sexuais com ele. Conforme o delegado que investiga o crime, durante o ato sexual, a criança começou a chorar e pedir para ir embora, mas o homem de 38 anos não parou e pediu ajuda do adolescente para segurar as mãos de Kauan, que supostamente foi sufocado até morte.
"Não dá mais para suportar crimes com essa crueldade", disse o deputado sobre o caso.
Projeto de Lei
A proposta classifica como pedófilos as pessoas que tenham decisão, transitada em julgado, em processo de apuração de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e crimes previstos na Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), que tenham conotação sexual.
O cadastro deverá conter dados pessoais completos, com foto e características físicas dos pedófilos; grau de parentesco e/ou relação entre o cadastrado e a vítima; idades do cadastrado e da vítima; circunstâncias e local em que o crime foi praticado; endereço atualizado do cadastrado; e histórico de crimes. Deverá ser respeitado o sigilo das investigações policiais.
Acesso ao cadastro
O cadastro poderá ser disponibilizado no site da Sejusp, considerando que qualquer cidadão poderá ter acesso às informações de identificação e foto. Já o conteúdo integral dos cadastros poderá ser visualizado pelos servidores das polícias, civil e militar, conselhos tutelares, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, bem como outras autoridades.
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