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Política

14/01/2017 18:00

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PEC dos Gastos trava reajuste de servidores e sindicatos prometem 'muita luta'

Gastos públicos terão de se adequar à inflação e medidas devem prejudicar aumento salarial

Sindicalistas e economistas preveem um ano difícil para que os servidores públicos federais consigam um reajuste salarial em 2017. O motivo é que com a vigência da PEC dos Gastos Públicos, as despesas do Governo terão de diminuir, e para dar aumento será preciso cortar gastos em uma escala maior. 

Jurandir de Freitas, diretor de aposentados e pensionistas do Sindsep-MS (Sindicato dos Servidores Públicos Federais) em Mato Grosso do Sul, que representa 21 categorias,  acredita que 2017 será um ano de 'muita luta e enfrentamento ao governo'. O dirigente relata que, em 2016, a categoria pediu 27,5% de reajuste a então presidente Dilma Rousseff (PT). Porém, segundo ele, embora tenha se comprometido com os servidores, a petista concedeu apenas 10% de aumento, e isso em duas parcelas, sendo uma em agosto do ano passado e outra agora em janeiro. 

A forma como será feita a negociação ainda será planejada pela Confederação Nacional dos Servidores Públicos, que vai empossar seu presidente em fevereiro. ''Garantimos nosso aumento, mas não estamos satisfeitos com os 10%'', reclamou. Além do aumento salarial, Freitas disse que ainda há a questão previdenciária dos funcionários públicos, que pode ser afetada por outras reformas. ''A gente não entende o governo, ele está fazendo suas manobras para prejudicar o servidores, principalmente os aposentados'', concluiu o sindicalista. 

Para o economista Thales de Souza Campos, presidente do Corecon-MS (Conselho Regional de Economia) em Mato Grosso do Sul, o ano será muito difícil. Ele diz que, na iniciativa privada, o aumento salarial ficará em 'segundo passo', já que o objetivo principal no momento será manter o emprego. No setor público, com a vigência da PEC dos Gastos, o governo vai precisar reduzir gastos para conceder o aumento. Questionado se é possível reduzir ainda mais os gastos, Campos disse que 'sim', mas que é preciso 'equacionar as vantagens com as obrigações'', se referindo àquelas categorias que tem excessos de benefícios e poucas obrigações.  

Outra forma apontada pelo economista Thales de Souza para reduzir gastos nos órgãos públicos e poder conceder o mínimo de reajuste é dispensar os funcionários comissionados e abrir espaço para os concursados. Porém, de qualquer forma, o ano será muito difícil para governo e sindicatos. 

Limite

A PEC 241 ou 55 (Senado) prevê um limite para os gastos públicos por 20 anos e é a principal medida do governo Michel Temer (PMDB) para reequilibrar a economia. As despesas do governo ficarão limitadas à inflação do ano anterior. Para 2017, excepcionalmente foi estabelecido em 7,2% o valor da correção da inflação. Nos demais anos será considerado o IPCA Amplo acumulado nos últimos 12 meses encerrados em junho do ano anterior. 

Caso um órgão público ultrapasse o limite de gastos estipulado, sofrerá sanções, e entre elas está justamente a proibição de reajustar salários e fazer concursos públicos. 

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