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Com proximidade das eleições, MPE faz recomendação para evitar candidaturas fictícias

A inclusão de candidaturas fictícias caracteriza crime eleitoral de falsidade ideológica e fraude ao processo eleitoral

17 JUL 2017
Diana Christie
09h22min
Foto: Arquivo/TopMídiaNews

Com a proximidade do ano eleitoral, o MPE (Ministério Público Estadual) emitiu, nesta segunda-feira (17), uma recomendação para evitar que partidos políticos realizem candidaturas fictícias, quando lançam candidatos apenas para cumprir as cotas de gênero. Segundo a legislação, pelo menos 30% dos candidatos devem ser mulheres.

Além disso, o MPE recomenda que os partidos distribuam “de forma igualitária os recursos disponibilizados pelo partido político a todos os candidatos da coligação, de forma que os candidatos do sexo minoritário tenham condições paritárias de concorrência ao pleito com os demais candidatos da coligação”.

De acordo com a instituição, é fundamental que os partidos políticos “assumam sua responsabilidade como condutores privativos das candidaturas e selecionem, nas suas convenções, candidatos que reúnam as condições constitucionais e legais para o registro junto à Justiça Eleitoral”.

A Lei nº 9.504/97, art. 10, impõe o limite máximo de candidatos a serem lançados às eleições proporcionais e que, do número total de candidatos levados a registro, devem ser observados os percentuais mínimo (30%) e máximo (70%) para as candidaturas de ambos os sexos. No cálculo do percentual mínimo, o arredondamento de frações deve ser sempre para cima.

A inclusão de candidaturas fictícias, apenas para preencher o percentual mínimo de 30% exigido em lei, caracteriza crime eleitoral de falsidade ideológica (art. 350, do Código Eleitoral) e também fraude ao processo eleitoral, acarretando o indeferimento de toda a lista quando o fato for detectado ainda na fase do registro ou a impugnação de todos os que forem eleitos pelo partido ou coligação.

As informações foram publicadas no diário oficial do MPE. O documento é assinado pelos promotores José Arturo Iunes Bobadilla Garcia, da 44ª Zona Eleitoral, e Renata Ruth Fernandes Goya Marinho, da 53ª Zona Eleitoral.

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