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Comissão de Ética adverte Durães por dizer que conhecia mãe de Bernal 'no silêncio dos edredons'

Vereador fez declaração polêmica durante sessão em maio

13 OUT 2016
Airton Raes
15h40min
Foto: Arquivo Top Mídia News

Em reunião na manhã desta quinta-feira (13), os vereadores da Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, por unanimidade, punir com censura verbal escrita o vereador Roberto Durães, após análise dos pedidos de representação contra o parlamentar.

 

A Comissão de Ética recebeu três pedidos de representação contra Durães, que disse conhecer mãe do prefeito Alcides Bernal “no silêncio dos edredons”, durante a sessão ordinária do último dia 03 de maio.

 

O parecer, apresentado pelo vereador Herculano Borges (relator do caso) e aprovado por unanimidade pela Comissão, tem como fundamento o Regimento Interno da Casa de Leis, jurisprudências do STF (Supremo Tribunal Federal) e o Código de Ética (Resolução 1.044/03), que prevê a dosimetria das punições aplicadas em casos de quebra de decoro.

 

"Como esta é a primeira representação contra o vereador Roberto Durães e tendo em vista seu arrependimento e a retratação em tempo hábil, a legislação prevê como punição inicial a censura verbal escrita. Em caso de reincidência, aí sim, caberiam punições mais severas, que vão desde suspensão do mandato por 30 dias, até a perda definitiva do mandato. Não podemos aplicar uma punição mais severa em caso de infração primária, sem seguir a dosimetria prevista em lei. O vereador Durães extrapolou, sim, em seu discurso, mas não podemos pular direto para a punição mais grave, sem antes adverti-lo conforme prevê a legislação", alegou Herculano.

 

De acordo com o presidente da Comissão, vereador Alex do PT, "essa é a primeira vez que um vereador é punido pela Comissão de Ética e advertido por conta de sua fala em Plenário. Pela primeira vez estamos quebrando a imunidade parlamentar e a inviolabilidade da fala do parlamentar para aplicar uma punição. A partir de agora, o vereador Durães terá que se policiar em suas falas, para não cair em reincidência", destacou.

 

A censura verba escrita será elaborada pela Mesa Diretora e encaminhada ao parlamentar Roberto Durães, que terá o prazo regimental de 10 dias para recorrer da punição.

 

A Comissão de Ética é composta pelos vereadores Alex do PT, Chiquinho Telles, Ayrton Araújo do PT, Herculano Borges e Vanderlei Cabeludo.

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