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Como Temer pode escapar também da segunda denúncia de Janot

Desta vez, a procuradoria acusa o presidente de organização criminosa e obstrução da Justiça

17 SET 2017
Terra
12h10min
Foto: REUTERS/Adriano Machado

Como esperado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou na quinta-feira (14) a segunda denúncia criminal contra o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho, Temer havia se tornado o primeiro presidente brasileiro a sofrer uma denúncia criminal ainda no cargo. Agora também é o primeiro com duas denúncias.

Desta vez, a procuradoria acusa o presidente de organização criminosa e obstrução da Justiça. Temer é acusado de ter participado, desde 2002, de um grupo responsável pelo desvio de R$ 587 milhões. A partir de 2016, ele teria passado para um papel de liderança. A denúncia afirma que ele "dava a necessária estabilidade e segurança ao aparato criminoso, figurando ao mesmo tempo como cúpula e alicerce da organização". As acusações têm por base gravações, grampos telefônicos e delações.

Num documento de 245 páginas, Janot descreve como o grupo de Temer teria cobrado propina para que empresas conseguissem contratos com estatais e ministérios controlados pelo PMDB. Apenas no caso da Petrobras, o esquema teria causado prejuízo de R$ 29 bilhões. Ainda há uma acusação por obstrução da Justiça contra Temer por suspeita de que ele conspirou com o empresário Joesley Batista para comprar o silêncio de Lúcio Funaro, um operador de propinas do PMDB que está preso.

"A primeira denúncia já era bem embasada, mas tratava de uma questão pontual, o episódio da mala de dinheiro do assessor do presidente. Agora temos uma narrativa de um esquema de corrupção que dura 15 anos. Nela, o PMDB vai ampliando seu papel, a partir do segundo governo Lula, até assumir completamente o esquema de corrupção criado pelo PT. E isso tudo com as principais delações dos últimos anos. É um caso bem mais grave, e diz muito sobre o caráter do presidente", afirmou o professor de direito constitucional Rubens Glezer, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.

O impacto
Ao abordar crimes mais amplos do que a primeira denúncia e apresentar mais provas, a nova peça tem elementos para causar um terremoto no governo, mas a reação inicial no mundo político e de boa parte da imprensa brasileira tem sido de cautela. Isso porque a maior parte dos fatores que resultaram na derrota da denúncia analisada pela Câmara em agosto continuam de pé, sinalizando que o Planalto deve conseguir de novo barrar o processo. As controvérsias em torno da delação da empresa J&F, que embasam parte da denúncia, também adicionaram elementos que podem atrasar o processo.

Inicialmente, a segunda denúncia deveria ser entregue ao Supremo e depois remetida imediatamente à Câmara, que daria início ao rito que culminaria, mais uma vez, numa votação pelo plenário da Câmara. Porém, o ministro do Supremo Edson Fachin já determinou que só irá remeter o documento após o plenário da corte analisar um pedido da defesa de Temer, que pede a suspensão do andamento da denúncia até o fim das investigações sobre suposta omissão de informações nas delações da J&F. Se o plenário do Supremo acatar o pedido, o envio da denúncia pode se arrastar por semanas.

Caso o STF decida enviar a denúncia, será o início, na Câmara, do mesmo xadrez político que marcou a primeira votação. E neste cenário, a oposição deve enfrentar as mesmas dificuldades para reunir 342 votos - e com alguns elementos adicionais.

A falta de uma alternativa
"Não há ninguém no cenário político para enfrentar Temer como Temer enfrentou Dilma", afirma o cientista político Rodrigo Prando, da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Por enquanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, repete a postura adotada no caso da primeira denúncia e não vem se colocando contra o Planalto.

"A efetividade da substituição de Temer é também cada vez mais duvidosa para boa parte do sistema político, mesmo na oposição. A cada dia interessa menos abreviar seu mandato", afirmou o cientista político Carlos Melo, do Insper.

A experiência adquirida
Para derrubar a primeira denúncia, o governo Temer distribuiu cargos e emendas parlamentares para os deputados. Esse arsenal continua nas mãos do Planalto. A experiência da acusação anterior mostra que a oposição tem pouco poder para impedir esse tipo de cooptação.

O governo também havia promovido um intenso troca-troca nas cadeiras da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, responsável pela elaboração de um relatório inicial sobre a denúncia. O acerto foi feito com a liderança dos partidos que controlam as cadeiras. A tática resultou num documento favorável ao presidente. Nesta segunda denúncia, Temer vai se deparar com uma CCJ formada pelos mesmos deputados amigáveis que tomaram o lugar de figuras mais hostis ao Planalto.

Apoio do empresariado e silêncio das ruas
Nenhuma grande entidade empresarial se manifestou a favor da saída de Temer até agora. "Com sinais, embora ainda tímidos, de recuperação da economia, o incentivo para que o empresariado deseje a saída de Temer é ainda menor", afirma Prando.

Também não há sinais de qualquer movimentação nas ruas contra Temer, a exemplo do que ocorreu durante a análise da primeira denúncia. Grupos que organizaram manifestações contra Dilma se concentraram nas últimas semanas em atacar Janot e criticar, na internet, parte da direita que se posicionou pela saída do presidente. No outro lado do espectro político, grupos de esquerda também vêm evitando organizar protestos, limitando-se a participar de manifestações de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Denúncias podem unir políticos
Na sua derradeira distribuição de "flechadas", Janot também apresentou duas novas denúncias contra os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, além de outros nomes do PT, do PMDB e do PP. "Desta vez, Temer não está sozinho. Tantas denúncias pulverizam os efeitos. O universo político em geral não gostou do que Janot fez", afirma Prando, sugerindo que parte da oposição também atingida pelas denúncias não deve se empenhar pela aprovação de "mais uma denúncia do Janot".

Ainda segundo o especialista, as controvérsias em torno da delação da J&F e as suspeitas sobre um braço direito de Janot acusado de ter sido cooptado pela empresa acabaram municiando a classe política com ainda mais argumentos para rejeitar esta novadenúncia. "É muito pouco provável que um número considerável de deputados mude de posição."

Outros fatores
Embora o cenário sinalize uma nova vitória de Temer na Câmara, há fatores que podem dificultar a vida do Planalto. "Sempre há a possibilidade de novos escândalos e brigas à medida que a disputa de 2018 se aproxima", afirmou o analista Gaspard Estrada, da Sciences Po, de Paris.

Um desses fatores é o ex-ministro Geddel Vieira Lima, um aliado de Temer que está preso. Segundo jornais brasileiros, caso não consiga barrar a segunda denúncia no Supremo, o governo quer acelerar ao máximo o seu trâmite na Câmara para evitar que ela coincida com um possível depoimento devastador de Geddel.

A base também deve pressionar Temer por mais cargos, em especial aqueles ainda em poder do PSDB, partido que se mostrou dividido na votação da primeira denúncia. As energias canalizadas para barrar o processo também devem atrasar a votação de reformas, uma das poucas bandeiras que restam ao atual governo para justificar sua continuidade.

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