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PMCG Janeiro

Vereadores decidem desmembrar projeto que prevê a redução da tarifa do transporte coletivo

Projeto

7 NOV 2013
Ana Rita Chagas e Juliene Katayama
11h50min
Foto: Izaias Medeiros/Câmara Municipal)

Após reunião a portas fechada com o Procurador Geral do Município, Denir de Souza Nantes e diretora- presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos, Delegados de Campo Grande, Ritva Cecília de Queiroz Garcia Vieira, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande optaram por desmembrar o projeto de lei complementar que prevê a redução da tarifa do transporte coletivo, em Campo Grande, nesta quinta-feira (7).

De acordo com os vereadores, para este ano será utilizado o Fundo da Agência Reguladora e não mais o da contingência, que tem o valor de R$ 3 milhões, como estava previsto. Conforme acordado na reunião, para 2014 e 2015 deverá ser utilizado a compensação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), na Lei Orçamentária e no Plano Plurianual.

O prefeito Alcides Bernal tem dois meses para adequar as propostas. " Ao invés de aprovar o pacotão optou-se pelo desmembramento e hoje, ainda pode ser votado a compensação do ISS deste ano", afirma Eduardo Romero (PTdoB). Segundo o vereador, a decisão foi tomada porque " o Executivo não conseguiu apresentar a compensação do ISS, por isso a demora. Para Paulo Siufi, a demora para resolver o impasse foi desnecessária. " É a 5ª vez que eles veêm e não falam nada", disse o vereador. 

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