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CPI comemora bloqueio de R$ 115 mi da JBS em MS e diz que decisão é 'surpreendente'

Se outras decisões da Justiça forem favoráveis, o estado pode recuperar R$ 700 milhões

5 OUT 2017
Thiago de Souza
18h32min
Presidente da CPI celebra bloqueio de R$ 115 mil da JBS Foto: Wesley Ortiz

A decisão da 4º Vara da Fazenda Pública de Mato Grosso do Sul de aceitar o pedido bloqueio de R$ 115.925.515,69 da JBS, foi celebrada pela CPI que investiga a empresa em MS como 'surpreendente'. Se a  Justiça acatar demais pedidos, bloqueio pode passar de R$ 700 milhões.  

O magistrado Alexandre Antunes de Silva foi o autor da decisão. Conforme o presidente da Comissão, deputado Paulo Correa (PP), a medida visa garantir o ressarcimento do suposto prejuízo causado pela empresa ao estado.

''Medida surpreendente, que garante o nosso estado em caso de condenação da empresa'', comemorou o presidente da CPI.
Correa destacou que o pedido da comissão é referente ao não cumprimento de uma TARE (Termo de Acordo de Regime Especial), por parte das JBS.

O compromisso, que motivou a ação judicial, se deve a apenas um dos quatro tares que a empresa assinou junto ao estado.
Conforme a CPI da JBS, a JBS deveria ter promovido melhorias em suas oito plantas frigoríficas no estado. No entanto, não fez, e segundo os parlamentares, reconheceu que não promoveu nenhuma benfeitoria.

''A JBS era tida como a rainha da cocada preta e se transformou no inimigo público número 1 do país.'', criticou Correa. Ele aproveitou para condenar a delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, por ter denunciado o presidente da República.

''São falastrões'', definiu Paulo Correa.  

(Avogado Luiz Volpe diz que valor pedido pode chegar a R$ 729 milhões)

O advogado da CPI, Luiz Henrique Volpe, explicou que a comissão tem várias atribuições, menos a de pedir o bloqueio de bens, que foi aceito pela Justiça.

Os membros da comissão, explicaram que as operações da empresa continuam normalmente, e não há nenhuma previsão de haver demissões. A decisão diz que a empresa só não pode ser vendida para outro grupo.

''As operações continuam. Inclusive, tivemos informação que os abates de suínos em Dourados aumentaram'', relatou o presidente da Assembleia Legislativa Júnior Mocchi (PMDB), que participou da entrevista coletiva.

As plantas frigoríficas atingidas pela liminar da Justiça ficam em Campo Grande, Ponta Porã, Naviraí e Anastácio.

Apesar de mostrar que a empresa está operando normalmente em MS, Mocchi disse que a cada dia que passa novas dívidas da JBS aparecem.

''A JBS tem déficit de 2,2 bilhões, mais um bloqueio judicial em São Paulo de R$ 800 milhões, mais um outro de 1 bilhão de reais'', afirmou.

O que a Justiça determinou, foi o bloqueio de bens referente a um TARE. Agora, segundo a comissão, serão pedidos mais retenções dos valores da JBS, referentes a quatro Tares, o que soma R$ 614 milhões. Porém, todos serão pedidos em uma mesma ação judicial, já que são irregularidades de natureza semelhantes.

O deputado descartou a participação de qualquer servidor público nas irregularidades da JBS em MS. O relatório final da CPI deve ser apresentado no dia 27 de outubro.

''Case de sucesso''

Conforme Paulo Correa, membros da CPI de MS, assim como o advogado da comissão, irão auxiliar com informações a CPMI no Congresso Nacional e outras investigações, que ocorrem em Goiás, Ceará e Mato Grosso.

''O Marun disse que vai abrir espaço na CPMI para que a CPI das Irregularidades Fiscais explique o que foi feito em Mato Grosso do Sul''.

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