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Política

Decisão do STF sobre impeachment de Temer sai até próxima semana, diz Moraes

A OAB protocolou na Câmara um pedido de impeachment contra Temer no dia 25 de maio, tendo como base as gravações entre ele e Joesley Batista

17 agosto 2017 - 16h23Por Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse nesta quinta-feira (17) que decidirá até o início da semana que vem sobre os mandados de segurança que querem obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a dar um parecer sobre os pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB) que estão no Congresso Nacional.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, entrou no Supremo com um mandado de segurança, com pedido de liminar, nesta quinta, para tentar obrigar Maia a analisar o pedido de impeachment. Moraes foi escolhido relator do mandado protocolado pela Ordem. 

A OAB protocolou na Câmara um pedido de impeachment contra Temer no dia 25 de maio, tendo como base as gravações entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS. No documento, a entidade argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade e faltou com o decoro ao receber Joesley no Palácio do Jaburu, em visita não divulgada e quando o empresário já era investigado na Operação Lava Jato.

A OAB argumenta ainda que, ao se defender, o presidente não negou o conteúdo da conversa gravada por Joesley e posteriormente tornada pública. No áudio, o empresário supostamente relata tentativas de embaraçar as investigações da Lava Jato. Segundo a entidade, Temer deveria ter comunicado o teor da conversa às autoridades competentes.

O ministro recebeu o processo por ser relator de um outro mandado de segurança, impetrado pela Rede, cujos deputados também pediram o impeachment do presidente. 

O partido de oposição quer que o Supremo obrigue o presidente da Câmara a se posicionar a respeito de todos os 25 pedidos de impeachment contra Temer que se encontram parados na Casa. Antes da sessão plenária do STF desta quinta-feira, Moraes afirmou que já recebeu as informações necessárias das partes interessadas, estando apto a decidir sobre o assunto na próxima semana. 

Até o momento, entretanto, "não houve qualquer sinal do Ilustre Presidente da Câmara dos Deputados em sequer analisar tal pedido", escreveu Lamachia. Ele argumenta que a demora de Maia em processar o pedido representa “ato ilegal e omissivo”, ainda que a Constituição garanta ao presidente da Câmara a prerrogativa de fazer uma análise prévia sobre a aceitação ou não de pedidos de impeachment contra o presidente da República e não estipule prazo para isso.

“Certamente é competente o Presidente da Câmara dos Deputados para efetuar o juízo prévio de admissibilidade, contudo não o é competente para, ignorando seu dever legal, não dar efetivamente uma decisão”, escreveu o presidente da OAB.