Diário Oficial do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), de segunda-feira (24), mas já disponível pela internet, site da corte, neste sábado (22), informa que o pedido de registro de candidatura do ex-senador Delcídio do Amaral, do PTC, está “pendente de julgamento”.

No entanto, por meio de nota divulgada neste sábado (22), ele se manifestou como se o recurso já tivesse sido impugnado ao dizer que “esclarecemos que as medidas judiciais cabíveis já foram tomadas”.

Ontem, sexta-feira (21), contudo, o procurador-regional eleitoral, Marcos Nassar pediu a impugnação da candidatura de Delcídio, sob a sustentação de que o ex-senador foi cassado pelo Senado Federal, em maio de 2016, e está inelegível por oito anos.

No apelo, Nassar, representante do MPE (Ministério Público Eleitoral), relata que o fato de o ex-senador ter sido absolvido da acusação de obstrução de justiça em processo na Justiça Federal do Distrito Federal, não autoriza o registro de sua candidatura. Ele alega que a Procuradoria de Justiça ainda pode recorrer e ainda não houve trânsito em julgado.

A interpretação do MPE ainda não foi avalizada pelo TRE, cuja missão é deferir ou indeferir a candidatura do ex-senador, independente da orientação da promotoria eleitoral. No entanto, normalmente, a justiça eleitoral segue entendimento do MPE.

Delcídio do Amaral foi preso em novembro de 2015 e ficou encarcerado por 87 dias. Ele foi grampeado numa conversa travada com o filho de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobrás.

No diálogo, Delcídio prometera dinheiro e fuga a Cerveró e, em troca, pediu para não ser denunciado. O STF (Supremo Tribunal Federal) mandou prendê-lo por isso. Ocorre que em julho deste ano a Justiça Federal, em Brasília, inocentou o ex-senador e, desde então, ele quer voltar para a política.

Delcídio teve o mandato cassado pelos próprios colegas do Senado, em maio de 2016. Setenta e quatro dos 81 senadores votaram pela cassação do ex-senador. Por esta decisão, Delcídio só estaria credenciado a disputar eleições em maio de 2024.

MANIFESTO DO EX-SENADOR

Veja o comunicado de Delcídio do Amaral distribuída à imprensa neste sábado.

Nota de resposta da campanha de Delcídio Amaral!

Diante das matérias veiculadas na imprensa neste sábado (22), referente a tentativa de impugnação da candidatura de Delcídio Amaral (PTC), a senador da república de Mato Grosso do Sul, por parte do MPE (Ministério Público Eleitoral), esclarecemos que as medidas judiciais cabíveis já foram tomadas.

Também deixamos claro que a impugnação contraria a própria normativa eleitoral, pois o candidato foi inocentado e pode concorrer às eleições até o último recurso ser julgado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Portanto, seguimos firmes em nossa campanha, nas ruas, nas praças, nos bairros e em todos os cantos de nosso Estado. Por mais que tentem, injustamente, não permitir que Delcídio Amaral seja candidato, nós resistiremos, pois Mato Grosso do Sul precisa do seu representando do povo de volta ao Senado Federal.

A nossa gente é testemunha de tudo que ele realizou em treze anos como senador da República. Ele voltou, inocentado, para continuar este trabalho.