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Denúncia da Câmara de coação a servidores na campanha de Bernal é arquivada

Conselho do MPE entendeu que não houve irregularidades

26 NOV 2016
Diana Christie
09h30min
Foto: Geovanni Gomes

O Conselho Superior do MPE (Ministério Público Estadual) determinou o arquivamento de investigação que apurava se o prefeito Alcides Bernal (PP) coagiu servidores comissionados para “angariar apoio a sua pré-candidatura à reeleição”.

“Percebe-se das declarações contidas nos autos que inexiste irregularidade. Dessa forma, não subsistem, motivos para o prosseguimento do procedimento, impondo-se o arquivamento”, diz relatório do conselheiro Adhemar Mombrum De Carvalho Neto.

As informações foram publicadas em diário oficial. A denúncia havia sido protocolada pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal, que tem como presidente o vereador Airton Saraiva (DEM), após relatos de servidores que participaram de reunião de campanha após o horário de expediente, supostamente contra a vontade.

Responsável por apurar os fatos, o promotor Fernando Martins Zaupa havia opinado pelo arquivamento do procedimento pela falta de provas. “As informações trazidas são superficiais e se restringem a um juízo de probabilidade de ocorrência de fatos, sem maiores elementos de prova ou arcabouço indiciário, baseada em matéria jornalística”, diz.

Segundo ele, “não há nenhuma prova concreta dessa situação que, vale dizer, está no campo discricionário de aceitação de cada um em termos metafísicos de pensamento, ideologia e postura não só para com os atos da vida em sociedade, mas para com seus valores morais e éticos”.

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