O deputado federal, Dagoberto Nogueira (PDT/MS), propôs que a correção da tabela do imposto de renda seja feita automaticamente com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). O objetivo do projeto de lei é reduzir injustiças sociais, já que isenta uma faixa maior de contribuintes e segundo o parlamentar o momento é bom para aprovar já que o governo está 'saindo'.
Atualmente a correção na tabela do imposto depende de decisão do presidência da República e sua equipe econômica. Além de não ter sido feita em 2016, a correção acumula defasagem de 83,12% desde 1996, segundo o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal). Se o governo fosse corrigir a tabela do IR com base na defasagem histórica desde 1996, a faixa de isenção sairia dos R$ 1.900 e chegaria a quem ganha R$ 3.460,00.
Segundo o pedetista, o governo havia proposto ao Congresso Nacional, no início deste ano, que iria corrigir a tabela em 5%. ''Mas já estamos em abril e se não fez até agora, não vai fazer mais'', criticou o parlamentar.
O IPCA, índice que mede a inflação acumulada no ano anterior foi de 6,36% em 2016. Ainda conforme o deputado, se fosse corrigida por meio desse índice, a isenção do imposto, que hoje atinge quem tem rendimento de até R$ 1.900 pegaria a faixa de contribuintes que ganha até R$ 2.100.
''Isso ajudaria muita gente, que são os mais carentes. São os que pagam imposto direto na folha, ao contrário dos comerciantes e industriários, que tem oportunidade de sonegar'', explica Dagoberto.
Questionado se o governo aceitaria seu projeto de lei, que aumenta a faixa de não pagantes do imposto, Dagoberto relata que ficou surpreso com a reação do Planalto.
''Achei que ia ter reação de tirar [de pauta] ou de pedir para não aprovar, e não tem nada disso, pois o PL 7009/17 já está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara'', releva. Sobre essa facilidade inicial com o projeto, o pedetista explica o motivo. ''O governo [Temer] já está saindo, eles não estão fazendo questão mais com isso'', contou.
(Tabela mostra defasagem na correção da tabela do IR - Foto: Sindifisco)
