Poderá ser instituído no sistema estadual de ensino de Mato Grosso do Sul o Programa Escola sem Partido, que visa normatizar que “o Poder Público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos e nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem de questões de gênero”. O Projeto de Lei (PL), que foi apresentado pela deputada Mara Caseiro (PSDB) com coautoria de Maurício Picarelli (PSDB), Coronel David (PSC), Dr. Paulo Siufi (PMDB) e Lidio Lopes (PEN), também dispõe quanto a questões referentes à religião e à política.

No exercício de suas funções, o professor:

“I – Não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias;

II – Não favorecerá, nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas;

III - Não fará propaganda político-partidária em sala de aula, nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;

IV – Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões perspectivas concorrentes a respeito da matéria;

V – Respeitará o direito dos pais dos alunos, que seus filhos recebam educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções;

VI – Não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula”.

A proposta ainda determina que as instituições de Educação Básica fixem nas salas de aula e de professores, um cartaz com as novas normas, sendo que nas de Educação Infantil, apenas na sala dos professores. De acordo com o projeto, as escolas particulares que atendam a orientação confessional e ideologias específicas “poderão promover os conteúdos de cunho religioso, moral e ideológico, quando autorizados contratualmente pelos pais ou responsáveis pelos estudantes”.

Em discurso na tribuna, a deputada Mara Caseiro defendeu a aprovação do projeto. “A intenção é debater a doutrinação que acontece hoje em dia em sala de aula. O professor tem que primar pelo conteúdo. É claro que temos que debater os assuntos do momento, mas não podemos permitir a imposição da ideologia, assim como da religião. Por exemplo, em caso de debate em sala de aula, que sejam apresentadas todas as religiões, todas as ideologias, tudo sobre gênero e que a preferência e opinião do professor não seja imposta. Tudo tem que ser tratado com muito respeito à opinião do outro”, explicou Mara Caseiro.

O deputado Dr. Paulo Siufi concordou. “Eu ainda não vi um projeto mais laico do que esse. Sou católico e nem por isso quem eu atendo também deva ser. Com o professor deve ser a mesma coisa. Essa lei vai explicitar o que o professor deva fazer. Isso não é ser radical, apenas estamos cuidando das crianças indefesas, que alguns querem doutrinar. É importante que não haja imposição política, sexual ou religiosa”, destacou.

Para o deputado Zé Teixeira (DEM), o projeto é importante. “Quando coloca a política partidária dentro da educação, no meu ponto de vista, não há qualidade e sim ideologia. Quero parabenizar a iniciativa dos colegas deputados. A religião, assim como a tendência política, deve vir de berço. Na escola temos que aprender a ler e escrever”, finalizou.

Os deputados autores ainda explicaram que convocarão uma audiência pública para debater o projeto com a sociedade. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes de ser colocada em votação no plenário.