A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias envolvendo suposto pagamento de propina da JBS em troca de incentivos fiscais entre 2010 e 2017 vai convocar os sócios da JBS Wesley Batista e Joesley Batista para depor. Conforme integrantes da CPI, isso vai ocorrer após a análise das denúncias e documentos requeridos.

A CPI foi constituída para investigar a denúncia realizada pelos executivos da JBS, Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, de pagamento de diversas notas fiscais 'frias' emitidas por pessoas físicas ou jurídicas entre os anos de 2010 a 2017. O suposto pagamento seria sem o devido fornecimento de bens ou serviços, em contraprestação à suposta concessão indevida de benefícios fiscais pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

O foco da CPI são os cinco Termos de Ajuste de Regime Especial (TARE) firmados entre o governo do Estado e o grupo JBS. Os termos foram assinados durante as gestões dos últimos três governadores de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, André Puccinelli e Reinaldo Azambuja. Também foi solicitada cópia de todas as notas fiscais que estão referidas no anexo 21 do pré-acordo da delação premiada firmado entre executivos da JBS, Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, e o procurador-geral da República.

O presidente da CPI, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), explicou que a investigação será técnica. “Primeiro vamos analisar os TAREs, as notas e fiscalizar se o que foi acordado nos termos foi cumprido. Somente depois, até para dar direito ao contraditório, é que vamos chamá-los a depor. Vamos convocar os irmãos Batista, o Ricardo Saud, o Valdir Boni e outras pessoas são essenciais para a investigação. Entendo que primeiro a CPI tem que se munir de documentos e se aprofundar na denúncia para depois colher os depoimentos”, admitiu.

“Uma denúncia extremamente grave foi apresentada pelos proprietários da JBS, e é necessário que seja apurada e que os sul-mato-grossenses tenham conhecimento de tudo que tivermos de resultados aqui”, ressaltou o deputado Pedro Kemp (PT), que também é membro da CPI.

A Comissão também aprovou a contratação do advogado Luiz Henrique Volpe Camargo para exercer assessoria especializada e coordenar o trabalho técnico-jurídico de apuração do fato determinado objeto de investigação. E ainda aprovou-se o encaminhamento de ofício a JBS solicitando no prazo de cinco dias corridos encaminhe para a CPI o Termo de Concessão de Benefícios Fiscais do Grupo JBS com o Governo do Estado, acompanhando das suas respectivas cópias realizadas entre os anos de 2010 e 2017, bem como o detalhamento de todos esses incentivos fiscais.