O vereador Paulo Siufi (PMDB) divulgou nota de esclarecimento sobre a condenação pela Justiça Estadual por receber sem trabalhar na carga horária devida, por cinco anos, na Unidade de Saúde Básica da Família Manoel Cordeiro, no distrito de Aguão. A pena foi a suspensão dos direitos políticos por 8 anos, multa e ressarcimento do valor da recebido por ele, atualizado, que soma pouco mais de R$ 1 milhão.
O parlamentar se defende afirmando que o não cumprimento da carga horária contratada foi uma decisão administrativa do Secretário de Saúde na época, que optou por “uma carga horaria diferenciada” aos médicos que fossem atender nos distritos de difícil acesso do município, como o que Paulo Siufi foi designado a atender.
“A zona rural do distrito de Aguão precisava de médico para atendimento. O secretário de Saúde de Campo Grande da época buscou maneiras de resolver essa questão, pois não havia médicos interessados em razão da estrada de chão, distância e estrutura para atendimento (o atendimento era realizado em uma sala de biblioteca – ainda não havia o posto de saúde). Foi então que o mesmo optou por uma carga horária diferenciada, visando a lotação de médico para o cargo.”, diz em nota.
A decisão foi do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos, Individuais e Homogêneos de Campo Grande.
A ação por improbidade administrativa foi aberta em outubro de 2015. A carga horária a ser cumprida era de 20 horas por semana, mas segundo o MPE (Ministério Público Estadual) o vereador e mais cinco médicos cumpriam apenas quatro.
Confira abaixo a nota na íntegra:
Nota de Esclarecimento:
Sou médico formado pela UFMS, com especialização em pediatria, aprovado em concurso pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, tendo atendido durante mais de dez anos no Posto de Saúde Eleonora Quevedo e no CAE (Centro de Atendimento ao Escolar).
A zona rural do distrito de Aguão precisava de médico para atendimento. O secretário de Saúde de Campo Grande da época buscou maneiras de resolver essa questão, pois não havia médicos interessados em razão da estrada de chão, distância e estrutura para atendimento (o atendimento era realizado em uma sala de biblioteca – ainda não havia o posto de saúde). Foi então que o mesmo optou por uma carga horária diferenciada, visando a lotação de médico para o cargo.
O secretário justificou que essa era a única maneira de manter médicos nas unidades de saúde da zona rural. Conforme consta no processo, o mesmo disse que não se conseguiria colocar médico nessas unidades fazendo atendimento diário. “Nenhum profissional da rede tinha interesse de atender nestas zonas rurais... você não conseguia lotar médico qualificado nestas áreas”, declarou.
Não há e nem nunca houve qualquer intenção de agir erroneamente, tanto no que diz ao atendimento como em relação à justiça, tendo eu apenas cumprido o determinado pela Secretaria de Saúde de Campo Grande, um cumprimento de ordem hierárquica.
Sigo tranquilo, atendendo meus mais de 5.000 (cinco mil) pacientes em meu consultório, ciente de minha postura e meus valores.
Será interpelado recurso fronte à sentença.
A presente questão não possui qualquer relação com minha vida política.
Paulo Siufi
