O Fórum Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul, congresso reconhecido como lei estadual desde 2003, por meio de comunicado, distribuiu aos candidatos ao governo do Estado um documento batizado de “cultura em ato” que aponta 12 prioridades para o setor. Entre eles que os 79 municípios de MS incluam em seus calendários oficiais a realização de festivais de cultura, gradualmente, até 2022, ano que expira o mandato do governador que será eleito em outubro.

“A classe cultural tem presenciado o sucateamento dos aparelhos públicos, o fechamento de espaços culturais, a falta de investimentos, o não cumprimento de políticas públicas para a cultura e também o não pagamento de artistas que são contratados pelo Governo do Estado”, inicia-se o documento.

Na reivindicação, os coordenadores do Fórum asseguram que: “os empresários do setor não tem conseguido manter os espaços abertos pelo excesso de burocracia e normas que impossibilitam o funcionamento de empreendimentos na área. As manifestações artísticas em espaços públicos também são alvo de perseguição e truculência por parte das forças policiais”.

Os defensores da cultura em MS afirmam ainda que: “em face das eleições que darão oportunidade a uma nova gestão e a novas ações governamentais, a partir de 2019, é importante acentuar a necessidade de se corrigir distorções políticas no trato com a comunidade artística, nos seus diversos segmentos, e com a própria população do estado de Mato Grosso do Sul. É o momento propício para apresentar aos postulantes ao governo do Estado, reivindicações e princípios que devem nortear uma Política Cultural integrativa e abrangente a toda a população sul-mato-grossense”.

Veja a proposta que o segmento reivindica:

1) Aplicação de 1,5% do orçamento estadual para investimentos na Cultura; 

2) Respeito por parte dos poderes públicos às determinações constitucionais e legais (Capítulo III, Seção II, Art. 215, da Constituição Federal e no Sistema Estadual de Cultura, Lei 5060 de 20/09/2017, publicado no DOE-MS em 21 de setembro de 2017), cristalizado na implementação do Plano Estadual de Cultura, Lei Estadual Nº 5.148, DE 27 de dezembro de 2017, que dinamize o pleno funcionamento do Conselho Estadual de Cultura, das Comissões Curadoras e Setoriais, e torne transparentes e democráticos os critérios de utilização dos recursos aplicados na cultura;

3) A continuidade e manutenção dos Festivais Culturais existentes (FIB e FASP) e eventos, prêmios, mostras e semanas já existentes, além da criação de outros festivais que possam abranger mais municípios, potencializando suas características culturais, sociais e econômicas, de forma a permitir a participação efetiva de toda a população. Quanto à amplitude, a escala de envolvimento para os próximos anos pode ser a seguinte: 

2019 = 10 municípios polos culturais; 

2020 = 20 municípios

2021 = 50 municípios 

2022 = 79 municípios.

4) A realização de Audiências Públicas nos municípios, visando ao levantamento das potencialidades artísticas e culturais locais, pois práticas essenciais à programação de eventos integrados; 

5) Lançar anualmente os editais do Fundo de Investimentos Culturais, assim como efetuar seus respectivos pagamentos conforme o calendário estipulado;

6) A democratização e transparência na aplicação dos recursos do FIC, pleiteando todos os segmentos e agentes culturais: Música, Teatro, Literatura, Dança, Artes Visuais, Artesanato, Manifestações Populares, Áudio Visual/Cinema, Artes Plásticas e afins;

7) O compromisso do Governador eleito de, ouvidas as Instituições Culturais que subscrevem este documento, nomear o Secretário de Estado de Cultura, o Presidente da Fundação de Cultura e também demais cargos de gestão; 

8) A avaliação periódica da política de governo, exercida pela sociedade civil, em especial pelos subscritores deste documento, de forma a zelar pela execução dos princípios constitucionais e dos mandamentos legais, responsabilizando, inclusive no plano jurídico, a quem de direito pela sua inobservância; 

9) Compromisso da implantação, manutenção e fortalecimento de políticas públicas de preservação de patrimônios históricos materiais e imateriais, bem como de patrimônios naturais e ambientais;

10) Garantir a livre expressão artística e cultural nas ruas, parques, praças e demais espaços públicos e que a Polícia sirva como colaboradora e não repressora de manifestações públicas.

11) Reabertura do Teatro Aracy Balabanian; 

12) Fortalecimento dos aparelhos públicos através de compra de equipamentos e realização de concurso público para aumento de servidores. Campo Grande, setembro de 2018.