O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) pediu, de novo, a prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Ary Rigo, do ex-diretor-presidente do Detran-MS, Gerson Claro, e outras nove pessoas, entre elas servidores e empresários que estariam implicados em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, ocultação de bens, falsidade ideológica, peculato e fraudes em licitações.
No entanto, a juíza da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, Eucélia Moreira Cassal, alegando que na petição do Gaeco não havia nenhum “fato novo”, negou o pedido.
A decisão foi anunciada na noite de ontem, quarta-feira (11), e pode ser consultada pelo site do Tribunal de Justiça, já que a magistrada rompeu o sigilo do processo, que já acumula perto de 20 mil páginas.
O caso em questão tem a ver com a Antivírus, operação do Gaeco, iniciada em 2015, deflagrada em agosto do ano passado.
No dia 29 de agosto de 2017, a Justiça determinou a prisão de 12 pessoas, Rigo e Claro, entre elas.
Na investigação, o Gaeco concluiu que o esquema fraudulento envolvia o Detran, a Digithobrasil Soluções e Software e a empresa Pirâmide Central Informática.
Três dias depois da prisão, os detidos foram soltos. Passados quatro meses, em dezembro passado, o Gaeco pediu, outra vez, a prisão dos envolvidos, mas a justiça discordou.
A DENÚNCIA
De acordo com o Gaeco, “as investigações demonstraram pagamentos e relações financeiras estabelecidas entre a Digithosbrasil e a empresa Pirâmide Central de Informática, informação essa que foi muito importante para se alcançar posteriormente o conhecimento sobre todo o arcabouço que possibilitou a concretização da orquestração criminosa voltada à obtenção ilícita e milionária de dinheiro público”.
Ainda segundo a investigação, para estruturar o esquema de fraude, o grupo contava com ajudas de setores públicos, como o Detran, Secretaria de Governo e também o Tribunal de Contas do Estado, justo a corte cuja missão é fiscalizar e investigar atos tidos como corruptos.
No pedido de prisão das 12 pessoas que estariam implicadas no caso, o Gaeco citou suas razões:
"Garantia da ordem pública, haja vista a "gravidade dos autos processuais, pois os denunciados em questão além de ocuparem cargos/colocações em empresas de forte poder econômico, também possuem poder político, de forma que agiram e agem em prejuízo ao erário".
Conveniência da instrução criminal, de modo a evitar "adestruição de vestígios dos crimes cometidos e a intimidação de testemunhas, ressalvando que parcela das testemunhas são servidores que ficam vulneráveis às investidas e ações desses denunciados"
DEFESA
O advogado André Borges, que atua na defesa de Gerson Claro, o ex-chefe do Detran, e de Parajara Moraes, um dos diretores do Tribunal de Contas quando deflagrada a antivírus, informou que "a decisão de hoje representa aquilo que é o correto: não se prende ninguém só porque o MP quer, mas sim quando existem fundamentos sérios e concretos, o que não é o caso".
Disse mais o advogado: "agora serão apresentadas defesas regulares, para demonstrar ao Judiciário que a acusação merece ser prontamente rejeitado, pela inexistência de qualquer fato criminoso, o que já havia sido esclarecido ao Gaeco, mas ele preferiu em nada acreditar".
HISTÓRICO
A juíza Eucelia negou o pedido de prisão, mas concordou com uma das solicitações do Gaeco, a que obriga os envolvidos a se apresentarem à Justiça sempre que solicitados.
O Gaeco queria a prisão de Jonas Schimidt das Neves; Suely Aparecida Carrilhos Almoas Ferreira (ex-sócios da Digitho; José do Patrocínio Filho (dono da Pirâmide); Fernando Roger Daga (Pirâmide); Luiz Alberto de Oliveira Azevedo (Pirâmide); Gerson Claro Dino (Detran); José Sérgio de Paiva Júnior; Parajara Moraes Alves Júnior; Ary Rigo e Claudinei Martins Rômulo.
DIA DA OPERAÇÃO
No dia 29 de agosto do ano passado, data de deflagração da Antivírus, a justiça determinou a prisão temporária do ex-deputado estadual Ary Rigo, por ele ter supostamente ligação com a empresa Digithobrasil.
Jonas Schimidt das Neves, então sócio da Digitho e um funcionário seu, Claudinei Rômulo, também foram detidos preventivamente.
Foram decretadas prisão preventiva contra sócios e ex-sócios da empresa Pirâmide Informática: José do Patrocínio Filho, Fernando Roger Daga e Anderson da Silva Campos.
Luiz Alberto de Oliveira Azevedo, então servidor que cumpria expediente na Secretaria de Governo de MS.
Também foram detidos preventivamente toda a ex-cúpula do Detran, Gerson Claro e os ex-servidores com cargos de chefia: Donizete Aparecido da Silva, Erico Mendonça, Celso Braz de Oliveira Santos e Gerson Tomi.
