zé ramalho
RACIONAIS
(67) 99826-0686

Governador elogia aprovação de projeto e confia em expansão da economia e geração de emprego

Reinaldo afirma que a medida dá segurança jurídica para o setor empresarial, transparência à política de incentivos

9 AGO 2017
Dany Nascimento
10h10min
Foto: Divulgação

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) elogiou  a aprovação do  projeto que convalida incentivos e benefícios fiscais, votado ontem (8), na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Para Reinaldo,  a medida dá segurança jurídica para o setor empresarial, transparência à política de incentivos e abre o leque aos empreendimentos ao permitir a unificação regional do benefício.

Dessa forma, as unidades da Federação de uma mesma região podem outorgar benefícios conjuntamente.“A aprovação do projeto de lei é fundamental, tanto na manutenção quanto na atração de novos investimentos, tão necessários para a diversificação da base econômica de Mato Grosso do Sul. Além disso, permite a manutenção de milhares de empregos, condição fundamental neste momento de crise”, afirmou o governador.

O projeto, que trata da ‘instituição ou prorrogação de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais concedidos ou a serem concedidos’, foi aprovado em regime de urgência pelos parlamentares, por acordo de lideranças  e publicado no Diário Oficial da União, da Lei Complementar 160/2017.

A Lei autoriza a regionalização da política de incentivos fiscais. “Entendemos que aprovar essa proposta dá a Mato Grosso do Sul a possibilidade de competição fiscal com os demais estados, pois os incentivos são instrumentos para gerar desenvolvimento, ao atrair empresas dos ramos industriais, comerciais e agropecuários. Só em 2015, os dados mostram mais de 110 mil empregos formais criados por conta da atração das empresas, via benefícios”, disse o presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB).

Antes da votação, os deputados avaliaram o alcance do projeto em reunião com representantes da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomercio-MS) e Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul e Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifisco).

O secretário de governo e gestão estratégica, Eduardo Riedel, o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, e o subsecretário de Governo, Jader Afonso, junto com técnicos da Secretaria de Fazenda, detalharam os benefícios da medida para o crescimento do Estado.

A proposta normatiza a convalidação ampla e irrestrita de todos os benefícios concedidos; mudança dos quóruns do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para votação de 2/3 nacional e 1/3 por região; respeito dos termos já pactuados pelos prazos de 15 anos para indústria e agropecuária, oito anos para setores portuários e aeroportuários, cinco anos para o comércio e três anos para produtos in natura.

“Os Estados precisam de competitividade fiscal. Se não tivéssemos essa possibilidade de oferecer incentivos fiscais, não teríamos o processo de desenvolvimento industrial”, explica Riedel.

A proposta tem o objetivo de dar fim à guerra fiscal, criando regras mais flexíveis para esses incentivos fiscais, e, ao mesmo tempo, garantir aos estados que já contam com empreendimentos atraídos através dessa prática a sua continuidade.

Impacto na economia – Em 10 anos de política de incentivos, no período de 2002 a 2012, o Valor Agregado Básico (VAB) da Indústria da Transformação registrou crescimento de 429%.

No mesmo período, o VAB da Indústria no Centro Oeste teve expansão de 275%. Depois de MS, Goiás é o Estado que registrou maior crescimento, de 290%, seguido por Mato Grosso, 235%, e Distrito Federal, 125%. Na região Sudeste, o crescimento do VAB da Indústria foi de 118%. São Paulo registrou crescimento de apenas 115% entre 2002 e 2012.

Em relação à geração de empregos por conta dos incentivos fiscais, o número de postos de trabalho na indústria saltou de 49.850 em 2002 para 110.271 em 2015.

Prazos dos benefícios - Com a normatização linear da política de incentivos fiscais, foram definidos os prazos máximos de vigência da isenção parcial de impostos às empresas beneficiadas. Os prazos são a seguir:

Até 15 anos – Agropecuária, indústria, infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e transporte urbano;

Até 8 anos – Atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio exterior, incluindo operação praticada pelo contribuinte importador;

Até 5 anos – Manutenção e incremento de atividades comerciais, desde que o benefício seja para o real remetente da mercadoria;

Até 3 anos – Operações e prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura; e

Até 1 ano – Demais setores.

 

 

Veja também