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NOTA PREMIADA
Política

Reinaldo não poupa nem próprio líder e veta mais dois projetos de aliados

Governo justificou vício de iniciativa para barrar propostas na área de saúde

25 julho 2017 - 17h00Por Airton Raes

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), voltou a vetar projetos de leis de deputados do mesmo partido e que fazem parte da base de sustentação na Assembleia Legislativa. Fora vetadas duas leis, sendo uma que obriga a desbacterização em ambientes fechados de acesso e circulação pública para evitar transmissão de doenças infectocontagiosas e outra que dispõe sobre os serviços e procedimentos farmacêuticos permitidos em farmácias e drogarias no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Os projeto são relacionados a saúde pública. De autoria do corregedor-geral da Assembleia Legislativa, deputado estadual Maurício Picarelli, o projeto obrigava estabelecimentos públicos e privados, como hospitais, creches e escolas, a passarem por sanitização para evitar a transmissão de doenças. O governo vetou a proposta por vício de iniciativa por ser prerrogativa dos municípios disporem sobre a vigilância sanitária e competência da União criar as regras. Também foi vetado por criar despesas ao poder público sem prever a fonte dos recursos.  

Outra lei vetada, de autoria do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB), autorizava as farmácias a aplicar vacinas e realização de teste farmacêuticos. O governo justificou o veto por ser de competência da à União legislar, de forma genérica, sobre consumo, proteção e defesa da saúde.

Também foi vetado recentemente projeto de lei que priorizava os feirantes e os profissionais dos Centros Comerciais Populares, na vacinação contra a gripe suína, de autoria do deputado estadual Paulo Siufi (PMDB). A justificativa para o veto também foi vicio de iniciativa por ser prerrogativa da União legislar sobre a saúde.

Durante o primeiro semestre de 2017, o governo vetou 17 projetos de leis, sendo a maioria propostos por deputados que pertencem a base aliada. A dificuldade de ter matérias sancionadas foi alvo de reclamações dos parlamentares durante algumas sessões neste ano na Assembleia Legislativa. Picarelli foi um dos parlamentares que criticou a rigidez da procuradoria jurídica do governo na análise dos vetos.