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Juiz encaminha para STJ investigação sobre suposta corrupção de agentes do Governo em MS

Determinação é do juiz Carlos Alberto Garcete

11 AGO 2017
Liziane Berrocal
11h35min
Subprocurador é quem deve decidir se oferece ou não denúncia

Por determinação do Juiz Carlos Alberto Garcete, o processo que apura supostos crimes de corrupção envolvendo empresários e integrantes do Governo do Estado foi enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), já que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) tem foro privilegiado.

De acordo com informações do processo, esse foro fez com Garcete remetesse as investigações para instância superior. Do STJ o procedimento é o encaminhamento para a PGR (Procuradoria Geral da República), que submeterá os autos a um subprocurador. Nesse caso ele decide se há ou não oferecimento da denúncia.

O caso envolve empresários do Estado que denunciaram que teriam pagado propina para integrantes do governo para poderem manter frigoríficos em regime especial de tributação. 

Apesar disso, o nome de Reinaldo Azambuja não foi citado nem provas apresentadas contra ele.

Crítica

Durante a decisão, o Juiz criticou o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Defraudações, Falsificações, Falimentares e Fazendários (Dedfaz) apontando uma possível falta de apuração de possível envolvimento de agentes públicos.

A crítica foi rebatida pela coordenadora do Gaeco Cristiane Mourão que afirmou que a investigação seria de responsabilidade de outros órgãos. Cristiane lembrou que foi o Gaeco quem sugeriu que o processo fosse enviado ao STJ, dado o foro privilegiado do Governador.

Por meio de assessoria, Reinaldo Azambuja garantiu estar tranquilo pois não teria cometido nenhuma irregularidade. 

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