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Juízes e promotores de MS se dizem 'agredidos' e repudiam projeto sobre abuso de autoridade

Autoridades dizem que alteração no texto feito pela Câmara foi 'desleal e sorrateira'

1 DEZ 2016
Thiago de Souza
19h00min
Procurador-geral de Justiça, Paulo Passos critica projeto de lei Foto: André de Abreu

Vestidos de preto, cerca de 80 juízes, promotores e procuradores de Justiça  fizeram um ato de repúdio, em frente ao Fórum de Campo Grande, na tarde desta quinta-feira (1), contra a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados, que prevê punição a membros do judiciário e do Ministério Público em casos de abuso de poder. Estiveram no protesto, juízes estaduais, federais e do trabalho, além de promotores de Justiça estaduais, federais e do Ministério Público do Trabalho. 

''Estamos agredidos, a sensação é de agressão'', desabafou o presidente da Amansul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) Luiz Felipe Medeiros Vieira.

O magistrado conta que os deputados federais aproveitaram a comoção nacional em virtude do acidente com o time da Chapecoense, para aprovar uma medida que, segundo ele, vai prejudicar o combate à corrupção no Brasil. ''Nosso objetivo e mostrar o quão nocivo esse projeto é da forma que foi aprovado na Câmara Federal'', enfatizou o juiz.

O descontentamento das classes de juízes e promotores é maior ainda pois a proposta original do texto, que ficou conhecido como ''Dez medidas contra a Corrupção'', foi de iniciativa do MPF (Ministério Público Federal), e não previa, obviamente, punição a juízes e promotores. Sobre o assunto, o presidente da Amansul explicou que a magistratura já tem mecanismos de controle e punição a membros do judiciário que cometerem qualquer tipo de arbitrariedade, e que portanto, a medida da Câmara é desnecessária.   

(autoridades protestam contra medida que prevê punição a juízes e promotores - Foto: André de Abreu)

Também presente no ato, estava o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paulo César Passos. Ele destacou que a proposta original do MPF teve o apoio de dois milhões de pessoas. ''O projeto como está beneficia corruptos e criminaliza as ações do judiciário e do Ministério Público, algo absurdo e que não existe em nenhum país republicano'', criticou Passos.

''Hoje, com um projeto desse tipo, um juiz, um promotor, a hora que for atuar ele tem de pensar duas vezes porque ele pode ir para cadeia, isso num país sério não pode ser assim'', criticou Iran Sebastião Meneghelli Filho, presidente da Associação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul.  

Representantes de cada classe falaram por cerca de 3 minutos em frente ao Fórum, no lado da rua Barão do Rio Branco. Eles cantaram o hino nacional e deram a entender que esperam que o projeto atual seja modificado no Senado. 

''O parlamento tem desvirtuado seu trabalho e tenta punir aqueles que aplicam a lei e tem atacado membros do Judiciário Trabalhista, inclusive promovendo a escassez de recursos'', denunciou o presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas de Mato Grosso do Sul, Boris Luiz Cardoso de Souza. Outro magistrado, que representa a Ajufe (Associação dos Juízes Federais) no estado, disse que hoje há um abismo entre a vontade popular, que pautou as dez medidas contra a corrupção, do que é executado na Casa de Leis.  

(presidente da Amansul lê nota de repúdio contra mudanças na lei anti-corrupção - Foto: André de Abreu)

Outra crítica bastante contundente de promotores e juízes foi feita ao presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, que tentou colocar a proposta em votação no regime de urgência, não dando tempo para qualquer discussão sobre o assunto.  

Segundo o presidente da Amansul, Luiz Felipe, não há outro ato programado, mas diz que a magistratura vai continuar acompanhando o trâmite do projeto no Senado Federal.

No dia 4 próximo acontece uma manifestação nacional contra a aprovação das medidas na Câmara dos Deputados. O evento, segundo apurou o Topmidianews, será prestigiado por grande parte das autoridades que estavam no evento. 

(Faixas foram usadas para expor descontentamento com medida da Câmara Federal - Foto: André de Abreu)

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