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Política

Justiça autoriza prefeitura a instalar 16 mil lâmpadas de LED encalhadas em depósito

Contrato com a empresa Solar era considerado ilegal e foi anulado

05 julho 2017 - 19h16Por Thiago de Souza

As 16 mil lâmpadas de LED, compradas em 2016 e encalhadas em depósito da prefeitura, agora poderão ser instaladas nas ruas da Capital.  A Justiça deu o aval para que o Ministério Público, o  poder executivo e empresa vendedora firmassem um acordo.

Durante audiência na sala da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos Individuais Homogêneos de Campo Grande, na tarde de hoje, ficou acertado que, apesar da rescisão do contrato, considerado 'irregular' pela Justiça, a cidade não vai precisar devolver as lâmpadas.

No ano passado, a compra prevista era de 30 mil lâmpadas, mas só 20 mil foram entregues e apenas 4 mil instaladas. As lampadas com a tecnologia LED podem ser vistas no Aero Rancho, Avenida Eduardo Elias Zahran e Rua Bom Pastor. O valor pago pelo material foi de R$ 20,5 milhões.

Agora, a empresa Solar não precisa mais entregar e instalar as 10 mil lâmpadas restantes, ao custo de R$ 13,3 milhões, que também não precisarão ser mais pagos.

"Não podemos fechar os olhos para as irregularidades do contrato. O município não precisará pagar mais nenhum centavo para a empresa", disse o promotor do Ministério Público Estadual, Marcos Alex Vera, que propôs a ação civil pública.

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que presidiu a audiência, recomendou que a Prefeitura da Capital faça a instalação das unidades de LED.