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Justiça derruba liminar que afastou Moreira Franco após recurso da AGU

Juiz Federal de Brasília suspendeu ontem a nomeação do ministro para o cargo de Secretário Geral da Presidência

9 FEV 2017
Globo
12h44min
Foto: ANDRESSA ANHOLETE

A Justiça derrubou nesta quinta-feira a liminar que afastou Moreira Franco do cargo de ministro da Secretaria Geral da Presidência . A AGU recorreu da decisão na noite desta quarta-feita da suspensão.

"Em defesa de ato da Presidência da República, a Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou, na Justiça, liminar que suspendia a nomeação de Moreira Franco para ministro da Secretaria-Geral", diz nota da advocacia.

A decisão por derrubar a liminar que impedia Moreira de exercer o cargo foi tomada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador Hilton Queiroz. Na decisão, ele afirma que, se mantida a liminar, a situação geraria uma "situação de grave lesão à ordem pública, segurança e ordem administrativa , interferindo de maneira absolutamente sensível na separação de poderes, usurpando competência legitimamente concedida ao Poder Executivo".

Na defesa de Moreira, a AGU lembrou que, ao contrário do que afirmavam os autores da ação popular, as situações em que ocorreram as posses do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro do atual governo foram distintas, não cabendo, no caso, usar aquele episódio como precedente.

Segundo os advogados da União, sustentar que o objetivo da nomeação de Moreira é o de conferir foro privilegiado, como alegavam os autores, é uma "ilação".

A petição ajuizada pela AGU dizia ainda que não há qualquer caso concreto que coloque sob suspeita o ato de nomeação do secretário-geral, já que a ação popular cita somente o vazamento de supostas delações que sequer estão comprovadas em juízo. “Com o devido respeito, não há nada nos autos que dê a mínima pista de que o ato presidencial visava obstruir a justiça”, explica a nota.

Em seu despacho, Hilton Queiroz determinou a imediata intimação e comunicação sobre a sentença.

Para a AGU, responsável pela defesa do governo federal, a manutenção da liminar poderia gerar "grave lesão à ordem pública e administrativa" que podem gerar "danos irreparáveis ao país", além de violar, argumenta a defesa, a separação dos poderes.

Pouco antes do anúncio da AGU, ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) afirmou que a liminar de ontem não causava constrangimento ao governo.

— De parte do governo não há nenhum constrangimento. As decisões pessoais de Moreira (se ele pode optar por deixar o cargo), por óbvio ele tem que ser consultado. Temos conhecimento daquilo que foi feito, em que circunstância foi feito.

Na avaliação do ministro, não há nada de errado na nomeação. Observou que Moreira vinha atuando desde maio do ano passado no governo.

— Ele era ministro de fato. Temos que cumprir as decisões judiciais, não significa dizer que a gente concorda por inteiro. Não, absolutamente não (causa constrangimento). Se em cada medida judicial tivermos constrangimento... temos muitas medidas judiciais que não são exatamente as esperadas. Acreditamos que em grau de recurso acabe preponderando a limpidez, a plena serenidade das decisões do presidente Michel Temer.

Quanto à preocupação do governo com a possibilidade de se ver em meio a centenas de ações judiciais pelo país pedindo o afastamento de Moreira do cargo Padilha minimizou:

— Vamos derrubando as liminares.

  

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