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Lei sancionada por Azambuja facilita outorga de poços artesianos

Pequenos produtores rurais com poços já construídos podem regularizar situação por meio do Instituto de Meio Ambiente (Imasul)

18 OUT 2016
Kerolyn Araújo e Airton Raes
07h44min
Foto: Geovanni Gomes

A partir desta segunda-feira (17), pequenos produtores rurais de Mato Grosso do Sul que possuem poços artesianos já construídos de baixo consumo de até mil litros diários, poderão regularizar a situação pela internet. A lei que autoriza o uso de outorga foi sancionada na tarde de hoje pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).

Conforme Azambuja, a lei sancionada regularizará 40% dos poços do Estado. Agora, os produtores que estiverem dentro das exigências poderão regularizar a situação pela internet, por meio de um comunicado pelo site do Instituto de Meio Ambiente (Imasul). A ação não terá nenhum custo ao produtor e autorização será válida por 10 anos. Após o período, o documento deverá ser renovado.

"Esse foi um pedido feito pela Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS) e mostra que o governo está desburocratizando a vida da população do Estado", ressaltou o governador.

Para o presidente da Federação da Agricultura, Mauricio Koji Saito, a outorga representa um grande avanço. "Muitos pequenos produtores não conseguem financiamento e nem autorizações ambientais pois não possuem a outorga do poço e, agora, isso vai facilitar a vida deles", explicou. 

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