TJMS - Setembro
(67) 99826-0686

Marquinhos participa de agenda em Brasília que contará com a presença de Temer

Prefeito assina termo de adesão para o programa Internet para Todos

12 MAR 2018
Rodson Willyams
08h32min
Foto: André de Abreu / Arquivo

O prefeito Marquinhos Trad (PSD), participa nesta segunda-feira (12), em Brasília (DF), da Cerimônia de Assinatura do Termo de Adesão ao Programa Internet para Todos e de Liberação do Auxílio Financeiro aos Municípios. O evento acontece no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) e contará com a presença do presidente da República, Michel Temer.

Segundo informações do Palácio Planalto, o evento está previsto na agenda de Temer e deve começar às 15 horas (horário de Brasília). Além do presidente, assina também o termo de adesão o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. 

De acordo com o Governo Federal, o Internet para Todos vai beneficiar uma fatia da população hoje excluída da rede mundial de computadores, democratizando o acesso à informação e aos serviços públicos hoje disponíveis online. 

Cerca de 40 mil localidades devem ser beneficiadas pelo programa. No país, 2.260 cidades estão prontas para assinar o termo de adesão. O número de municípios habilitados pode ser acrescido em mais de 330 já que 2.593 cidades manifestaram interesse em participar do programa.

O Programa

O termo de adesão que será assinado pelos prefeitos define a infraestrutura básica e as condições para a participação dos municípios no programa. As prefeituras devem indicar onde serão instaladas as antenas para distribuição do sinal de internet, além de  garantir a segurança da área e arcar com as despesas de energia elétrica.

Os municípios beneficiados nesta primeira fase do Internet para Todos começarão a receber as antenas em maio, e a expectativa é que sejam instaladas 200 antenas por dia. A operação será feita pela empresa Viasat, dos Estados Unidos, que foi contratada pela Telebras. 

A conexão de internet será feita por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), de propriedade do governo brasileiro e que recebeu R$ 3 bilhões em investimentos. Em órbita desde maio de 2017, o satélite tem vida útil de 18 anos. O Internet para Todos oferecerá aos usuários conexão a preços reduzidos.

Além dos convênios com as prefeituras, o MCTIC já firmou parcerias com o Ministério da Defesa, para garantir o monitoramento de 100% das fronteiras brasileiras, ampliando as ações de combate ao tráfico de armas e drogas; com o Ministério da Educação, para levar banda larga para todas as escolas públicas do país, sendo que 7 mil serão beneficiadas já em 2018; e com o Ministério da Saúde, para implantar internet em hospitais e postos de saúde, melhorando a gestão pública e a qualidade dos serviços prestados à população.

Mais recursos para os municípios

Na mesma cerimônia, o presidente Michel Temer vai sancionar o projeto de lei número 1 de 2018, que abre  crédito especial de R$ 2 bilhões ao Orçamento Fiscal da União em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. 

O objetivo é viabilizar a MP nº 815/2017. O PL autoriza a União a transferir aos entes federativos e que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2018, a título de apoio financeiro, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.

Veja também