Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que não considerou um aborto, realizado aos três meses de gestação, como crime reascendeu o debate sobre a descriminalização da prática no país. Parte da bancada sul-mato-grossense considera o precedente criado pela Suprema Corte absurdo e garante que o parlamento 'vai reagir', mas encontra oposição em partidos de esquerda.
''Não vou entrar nem no mérito. O STF não pode legislar. Temos que reagir, daqui a pouco vamos virar pó'', disse Dagoberto Nogueira (PDT), ao explicar que o Supremo tomou a atribuição que, segundo ele, é do Congresso Nacional. Ele citou também pressões da sociedade sobre votações da Casa, que em seu entendimento estão tirando o poder de interpretação e voto dos deputados. ''A legislação tem de ser respeitada, não pode o STF decidir isso'', concluiu.
Embora negasse no início, Dagoberto se mostrou contra o aborto nas circunstâncias do caso analisado no STF. Ele diz que a lei existente já é suficiente. ''Pode até haver uma discussão, mas tem de envolver as igrejas e a sociedade'', explicou Nogueira.
Para o deputado Geraldo Resende (PSDB), a decisão é 'esdrúxula' porque a questão invadiu a competência do Poder Legislativo. ''Hoje está bem claro na lei as possibilidades da mulher realizar o aborto legal, que é quando há risco de vida para a mulher e em casos de estupro'', explicou o tucano.
Para Resende, o fato do STF ter tomado essa decisão é algo grave. ''Cabe ao STF julgar a lei existente, e interpretar a Constituição, mas a Casa tá reagindo'', relatou. O deputado disse ainda que a comissão que vai discutir o caso não foi formada, e que deve conversar com o partido para que ele seja membro desse grupo.
O deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM) também criticou o STF, e explicou por que é contra a decisão da Justiça, que não considerou crime a interrupção da gestação antes dos três meses do feto. ''Como médico fui treinado para defender a vida'', explicou o democrata.
Segundo Mandetta, a decisão do Supremo abre caminho para uma futura legalização do aborto. ''Um país que não tem educação sexual, não tem um programa de maternidade responsável, programas de vasectomia, e outros métodos contraceptivos, não pode legalizar o aborto. Acho que a legalização só serviria como método anticoncepcional, e por isso sou contra'', analisou.
Diante de dados que mostram que uma a cada cinco mulheres com 40 anos de idade já fez um aborto na vida, Mandetta explica que a sociedade não pode fechar os olhos para o problema, mas também não pode legalizar o aborto. ''Seria como legalizar a droga porque não se consegue combater o crack'', declarou.
A fala do deputado Mandetta é quase a mesma do senador Waldemir Moka (PMDB), que alega que sua formação médica o orienta a ser contra o aborto. “Acho ainda que três meses é um tempo muito longo de gestação e ali já está bem adiantado", explicou.
Sobre a decisão do Supremo, relacionado a um caso único, Moka diz que o Congresso vai formular uma lei para 'disciplinar essa discussão'. ''Temos que ver o outro lado, de mulheres que tem condições financeiras e fazem um procedimento [aborto] mais seguro. Ao contrário das mais humildes que fazem em condições péssimas, e isso tem ocasionado até a morte de mulheres em alguns casos''.
Voz divergente
Na contramão dos colegas de bancada, o deputado federal Zeca do PT, fez defesa enfática do Supremo Tribunal Federal. ''Aplaudo a decisão do STF. Não podemos submeter a vida das pessoas à vontade de uma igreja, seita, esse radicalismo religioso que existe. Tenho certeza que o STF tomou a decisão correta, neste caso, que é até os três meses de idade'', detalhou o petista.
Os demais deputados e senadores de MS foram acionados, mas alguns estavam e reunião e outros não retornaram a ligação.
