Após a Justiça Federal de Mato Grosso do Sul reconhecer a prescrição da pena contra o vereador Luiz Carlos Correia de Lima, o Lucas de Lima (SD), e declarar extinta a punibilidade, até a segunda ordem, o parlamentar permanece com o salário suspenso na Câmara Municipal.

Lucas teve o pagamento do salário suspenso após determinação da juíza May Melke Amaral. "É evidente o provável risco de prejuízo ao erário, porquanto permanecendo o vereador Lucas de Lima, a receber os vencimentos, salários e demais verbas, de natureza alimentar, os mesmos, por certo, não poderão ser revertidos, com ressarcimento ao erário, sendo cabível e necessária, portanto, a pretendida suspensão imediata de todo e qualquer pagamento ao requerido Lucas de Lima, decorrente do exercício do mandato de vereador", disse o despacho da juíza.

Sobre a decisão da Justiça Federal, o procurador da Câmara Municipal, Gustavo Lazzari, disse que "até o momento não fomos notificados" e que a notificação pode ser feita pela Justiça ou pelo próprio parlamentar, se preferir.

Afastamento

Mesmo com decisão favorável, o parlamentar terá que esperar um pouco, uma vez que, internamente, enfrenta outro processo com pedido de afastamento do cargo protocolado pelo suplente Eduardo Cury, e referendado pela juíza May Melke Amaral, que deixou para o presidente da Casa de Leis, João Rocha, decidir o caso.

Lucas foi notificado na última sexta-feira (2) sobre a possibilidade de afastamento do cargo e, desde segunda-feira (5), conta com prazo de 15 dias corridos para apresentar defesa.

Segundo Lazzari, "aguardaremos a apresentação da defesa dele para termos acesso ao conteúdo integral da decisão que reconheceu a prescrição. Depois disso vamos ver o que será feito", finaliza o procurador.

O caso

Lucas de Lima teria omitido da Justiça Eleitoral uma condenação em colegiado (segunda instância), o que o tornaria inelegível naquela ocasião.

O parlamentar foi condenado nas duas instâncias da Justiça Federal por apropriação indébita. Ele deveria cumprir pena de 1 ano e quatro meses de prisão, que foram convertidas em serviços à comunidade. Lima era sócio e fiel depositário da pizzaria Tribo da Pizza, em Campo Grande, junto à Justiça do Trabalho. 

No entanto, a empresa teve problemas financeiros e fechou, mas Lucas vendeu o patrimônio que deveria preservar. O parlamentar recorreu ao STJ, que manteve condenação do mesmo. A defesa do locutor havia prometido recorrer ao STF (Superior Tribunal Federal).