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Política

MPE classifica Quinta Gospel inconstitucional e exige que mude a Lei

Judiciário

09 setembro 2014 - 16h00Por Rodson Willyams

O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) recomendou ao prefeito Gilmar Olarte (PP), para que dê início ao processo legislativo de revogação da Lei Municipal, nº 5.092, de 20 de julho de 2012, que institui a 'Quinta Gospel', considerada inconstitucional. A solicitação ocorreu por meio de um Procedimento Preparatório, ofício 23/2014, de 1° de setembro do ano corrente. Como sugestão, a promotora da 67ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande, Jaceguara Dantas da Silva Passos, sugeriu ao chefe do Executivo, para que transforme a 'Quinta Gospel' em 'Quinta Cultural', abrangendo todas as religiões.


A promotora explicou ao prefeito, que a Lei da Quinta Gospel, criada pelo ex-vereador Lídio Lopes, autor da norma, agride a honra e a dignidade dos demais grupos religiosos da Capital como é assegurado pela Constituição Federal de 1988. "Tem-se que seu conteúdo e aplicação no âmbito do Município de Campo Grande, atualmente, ofendem os direitos fundamentais acima citados, agredindo a honra e a dignidade dos demais grupos religiosos existentes na Capital, fato este de conhecimento público e notório, inclusive com grande exposição pela mídia local".


Ainda de acordo com Passos, a lei municipal é considerada inconstitucional por ofensa ao artigo 19, inciso I, da Constituição Federal, cuja redação, pelo princípio da simetria é repetida no artigo 6°, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Campo Grande. Com isso, a promotora pediu que a lei seja retirada do ordenamento jurídico.

Jaceguara ainda afirmou no Procedimento Preparatório que a lei trouxe aumento nas despesas públicas da cidade, e destacou a laicidade do município de manter-se impacial e neutro com relação aos credos religiosos e seus cultos. "Percebe-se a existência de motivação suficiente, irradiada pela própria Constituição Federal, para fundamentar a imprescindibilidade de suprimir do ordenamento jurídico referida Lei Municipal".


Ao fim, promotora solicitou que o prefeito resolva a questão e afirmou que caso não sejam feitas as devidas solicitações, o Procedimento Preparatório por se tornar objeto de uma Ação Civil Pública contra Olarte. "Diante do exposto, solicita-se a Vossa Excelência, na qualidade de Chefe do Poder Executivo Municipal, que adote as providencias necessárias para retirar do sistema jurídico a aludida Lei Municipal n° 5.092, de 20 de julho de 2012, a fim de que o Município de Campo Grande não beneficie unicamente qualquer religião em detrimento das demais, em ofensa a hora e dignidade dos grupos religiosos, direito transindividual cuja tutela pode ser objeto de Ação Civil Pública, manejada por todos os legitimados concorrentes".


O Ministério Público Estadual estabeleceu prazo de quinze dias, para que o prefeito Gilmar Olarte se manifeste sobre o caso à Promotoria de Justiça. Como sugestão, Jaceguara sugeriu a criação da Quinta Cultural para garantir espaço culturais de natureza distinta, abrangendo todas as religiões. "Conciliando os interesses de toda a sociedade em respeito ao Estado Democrático de Direito e à diversidade que lhe é inerente".    


O caso - A polêmica sobre a Quinta Gospel iniciou no dia 7 de agosto quando foi apresentado pelo vereador Eduardo Romero (PTdoB) na Câmara Municipal de Campo Grande, as denúncias sobre intolerância religiosa realizada pela Fundação Municipal de Cultura (Fundac). O primeiro caso registrado foi com o zelador da Tenda de Umbanda, Pai Joaquim de Angola, Elson Borges, que havia solicitado o show da Cantora Rita Beneditto intitulado 'Tecnomacumba'. Sem saber do conteúdo, muitos vereadores da bancada evangélica ficaram indignados e chegaram a ser rudes tratando sobre o assunto.



Logo depois, no dia 12 de agosto, o mesmo vereador apresentou nova denúncia desta vez com o presidente do Instituto de Cultura Espírita de Mato Grosso do Sul e sócio da Associação Brasileira de Artistas Espíritas, João Batista Paiva, que havia solicitado no dia 11 de dezembro outros shows para o mesmo evento. Em ambos os casos, a Fundac negou e afirmou que a Quinta Gospel seria apenas para os seguimentos cristãos, em especial evangélicos.



Um dia após a segunda polêmica que chegou a nível nacional, o Ministério Público Estadual ingressou com ação no dia 13 de agosto e deste então segue acompanhando o caso para chegar a um entendimento. A equipe do site Top Mídia News, tentou entrar em contato com a diretora-presidente da Fundac, Juliana Zorzo, mas a ex-parlamentar não foi encontrada para falar sobre o assunto. 


Em declaração à imprensa nesta terça-feira (09), o prefeito Gilmar Olarte contestou a Lei e afirmou que não fará a revogação da Lei como solicita o Ministério Público Estadual. O prefeito afirmou que recorreu a Procuradoria do Município e ao seu advogado particular onde garantiu que a Lei não é insconstitucional.