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MPE vai investigar nomeação de ex-vereador, esposa e sogro em cargos comissionados

Salário dele chegava a R$ 9 mil, e nem mesmo exoneração barrou inquérito

7 NOV 2017
Liziane Berrocal
07h00min

Após denúncias de nomeações de ex-vereadores como o caso de Francisco Luiz do Nascimento, o Saci (PTB), divulgadas pelo TopMídiaNews, a 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande transformou em inquérito civil a nomeação dele, da esposa Mariana Lopes Soares e do sogro dele, M.J.S.

Segundo as informações do diário oficial do Ministério Público Estadual inicialmente foi aberto um procedimento preparatório, que foi convertido em inquérito civil pelo promotor Adriano Lobo Viana de Resende.

Saci inicialmente foi nomeado com um cargo de R$ 9 mil, mas ele foi exonerado posteriormente. Já Mariana comemorou o cargo de gerente na UBS (Unidade Básica de Saúde) na Vila Popular e o cargo do sogro de Saci não foi assim, tão divulgado. O caso será investigado como eventual prática de nepotismo. 

Confira o enunciado da Súmula Vinculante nº 13, que define nepotismo:

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

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