Ao comentar sobre a polêmica em torno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 181/2015, que foi aprovada em comissão especial na semana passada, o deputado Dagoberto Nogueira (PDT) declarou que o tema deve ser melhor discutido, mas que a palavra final deve ser das mulheres.

“A mulher que tem que decidir, homens não tem que impedir nada. A única pessoa que pode avaliar isso é a vítima de estupro. Não pode ser uma discussão simples como querem fazer no Congresso Nacional. Os homens tem que ouvir mais as mulheres, precisamos ter um amplo debate”, defendeu.

Apelidada de ‘cavalo de troia’ por grupos feministas, a proposta estabelece que a vida deve ser protegida desde a sua concepção, o que dá margem para a proibição do aborto em casos já previstos em lei, como estupros, risco de morte para a mãe e casos onde os bebês são anencéfalos.

Originalmente criada para discutir a ampliação da licença-maternidade para os casos de mães de bebês prematuros, a PEC acabou causando grande repercussão por causa do texto ambíguo. Além do risco à autonomia das mulheres, os críticos destacam a possibilidade de aumentar as estatísticas de feminicídio ao obrigar grávidas em risco de morte a manter as gestações.

Hoje a pena prevista para quem pratica o aborto é de um a três de detenção, podendo chegar a quatro se o ato for cometido sem o consentimento da mulher.

O relator da proposta, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), garante que não planeja revogar direitos já garantidos, mas admite que se trata de uma reação ao STF (Supremo Tribunal Federal), que sinalizou em favor da descriminalização do aborto até o terceiro mês de gravidez.