Corrida Cassems
(67) 99826-0686

Na véspera do recesso, vereadores analisam hoje projetos do Prodes e reajuste dos servidores

Há ainda mais sete projetos da Casa de Leis que serão discutidos pelos parlamentares

13 JUL 2017
Rodson Willyams
08h56min
Foto: Rodson Willyams

Na última sessão antes do recesso parlamentar, os vereadores da Câmara Municipal votam nesta quinta-feira (13), sete projetos do Legislativo e mais 20 do Poder Executivo ligados ao Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES). Há ainda a previsão dos projetos referente ao reajuste salariais de quatro categorias que podem entrar em regime de urgência. 

Durante  agenda pública realizada ontem (13), no Paço Municipal, o prefeito Marquinhos Trad, do PSD, disse que havia encaminhado para a Câmara Municipal de Campo Grande, os projetos dos enfermeiros, odontólogos, médicos veterinárias, além dos médicos da rede municipal de saúde. 

Segundo a prefeitura, o Sindicato dos Médicos entrou em consenso e prevê a incorporação de gratificações, garantindo salário de R$ 3.196,61. O acordo com a categoria foi fechado com a proposta de incorporação de gratificações de desempenho médico e adicional de responsabilidade técnica. Ficam fora do acordo as gratificações de incentivo a atenção básica e ambulatorial, que serão mantidas como adicionais. 

A proposta aceita pelo sindicato também garante o plantão chamado “Cinderela”, no período noturno. Neste caso, 50% do efetivo trabalha das 19 horas à 1 hora da madrugada (horário de maior movimento) e a outra metade cumpre plantão normal, de 12 horas.

O município também encaminhou à Câmara Municipal os projetos ligado a enfermagem. O acordo fechado prevê que o município fará a incorporação do abono atribuído a referência 14 da Tabela de Vencimentos do Poder Executivo, conforme art. 6º da Lei Municipal n. 5.321, de 6 de maio de 2014. O reajuste percentual de 36,42% no salário base, passando o valor mensal de R$ 2.067,30 para R$ 2.820,13. Foi acordada também a redução da carga horária semanal, passando para 30 horas, nos serviços de urgência, emergência e similares, além da instituição de abono no valor de R$ 332,00 para a referência 13-A.
Na odontologia, o município propõe a incorporação da gratificação de desempenho odontológico: reajuste percentual de 31,16%  no salário base, para os profissionais que laboram 20 ou 40 horas semanais, passando o valor mensal de R$ 2.516,72 para R$ 3.300,93 e de R$ de 5.033,44 para R$ 6.601,86, respectivamente.

E por fim, dos médicos veterinários, cujo o reajuste percentual será de 31,16% no salário base, passando o valor mensal de R$ 5.033,44 para R$ 6.601,86, para 40 horas semanais. Todos essas propostas podem entrar em regime de urgência para discussão e votação hoje. Segundo a assessoria de imprensa da Casa, se estiverem aptos para votação, entram na pauta.

Legislativo 
Os vereadores ainda analisam em única discussão e votação será votado ainda o Projeto de Lei n° 324/17, de autoria do vereador Ayrton Araújo do PT, que dispõe sobre a comemoração do Dia do Feirante pela Câmara Municipal de Campo Grande.

Já em primeira discussão e votação serão votados seis Projetos. Projeto de Lei n. 8.410/17, de autoria do vereador Valdir Gomes, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Habitacional Vila da Melhor Idade. Projeto de Lei n. 8.442/17, de autoria dos vereadores Delegado Wellington, Otávio Trad e Valdir Gomes, que estabelece diretrizes para a política de combate a violência nas escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.

Há ainda o Projeto de Lei n° 8.420/17, de autoria do vereador Eduardo Romero, que denomina de "Praça das Nações" o espaço público localizado entre as ruas Aliomar Baleeiro, Luiz Coutinho e a Avenida Gabriel Spipe Calarge no Bairro Jardim da Nações nesta Capital. O Projeto de Lei n° 8.487/17, de autoria dos vereadores Papy e Betinho, que dispõe sobre a comemoração da Semana Municipal do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS pela Câmara Municipal de Campo Grande.

E por fim, o Projeto de Lei n° 8.496/17, de autoria do vereador André Salineiro, que institui no município de Campo Grande o "Dia da Ação Social" a ser comemorado anualmente no dia 12 de outubro. E o Projeto de Lei nº 8.508/17, de autoria dos vereadores Dr. Livio e Veterinário Francisco, que institui o Dia Municipal de Recuperação, Preservação e Acompanhamento das Nascentes localizadas no município de Campo Grande.

Prodes 
Também em única discussão e votação serão votados 20 Projetos do poder Executivo que concedem benefícios a empresas da Capital por meio do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES). Sendo eles:

Projeto de Lei n. 8.554/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa A.J Distribuidora de Materiais de Construção Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

Projeto de Lei n. 8.555/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Brink Mobil Equipamentos Educacionaisltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

Projeto de Lei n. 8.556/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Ceramfix Indústria e Comércio de Argamassas e Rejuntes Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

Projeto de Lei n. 8.557/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à Empresa Cruzeiro do Sul Encomendas Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

Projeto de Lei n. 8.558/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Fábio Cortez Martins Junior - MEI, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

Projeto de Lei n. 8.559/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Neo Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda ME, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

Projeto de Lei n. 8.560/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Neurosoft do Brasil Comércio, Importação e Exportação de Equipamentos Médicos Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

Projeto de Lei n. 8.561/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à Empresa 7 M Alimentos Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

Projeto de Lei n. 8.562/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Velutex Indústria e Comércio de Tintas Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

Projeto de Lei n. 8.563/17, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa Concrelaje Indústria de Pré Moldados de Concreto Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

Projeto de Lei n. 8.564/17, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa Gleba Administração de Bens Imóveis Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

Projeto de Lei n. 8.565/17, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa Hotel Accordes Ltda - EPP, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

Projeto de Lei n. 8.566/17, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa Rabacow & Rabacow Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

Projeto de Lei n. 8.567/17, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa Tebet EeAjeje S/S Ltda - EPP, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

Projeto de Lei n. 8.568/17, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa União Indústria e Comércio de Plásticos Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

Projeto de Lei n. 8.569/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Lacchi Comércio E Serviços Ltda - EPP, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

Projeto de Lei n. 8.570/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Forthe Lux Comercial Ltda - ME, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

Projeto de Lei n. 8.571/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Globo Comércio de Embalagens e Serviços Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

Projeto de Lei n. 8.572/1, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

Projeto de Lei n. 8.573/17, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa Viação Cidade Morena Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

Veja também