Os deputados estaduais afirmaram que a Justiça e a Polícia Federal precisam respeitar os princípios legais para a produção de provas em investigações criminais. As posições foram dadas após revelação, pelo TopMídiaNews, de sobre suposto erro da própria Polícia Federal, que fez busca e apreensão de documentos e objetos sem mandado específico para isso em uma quitinete no Indubrasil em ação relacionada a Operação Lama Asfáltica (leia mais aqui).
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Junior Mochi (MDB), destacou que a sociedade precisa compreender que existe todo um procedimento legal e constitucional que precisa ser respeitado. “Independente do fato. Independente do mérito da questão há um atropelamento das questões procedimentais. Todo atropelamento acada sofrendo as consequências, que pode elevar a extinção do processo”, disse.
Mochi lembrou do direito constitucional ao contraditório e da ampla defesa. “Por mais que haja julgamento precipitado, só é culpado depois de transitado e julgado. Às vezes no desejo e afã de querer criminalizar alguém às vezes acabam cometendo equívocos”, destacou.
O deputado estadual Paulo Corrêa (PR) destacou que as ambas as partes são culpadas e precisam pagar pelos erros perante a justiça. “Se a polícia federal entrou sem um mandado e a lei diz que precisa ter um, então a polícia infringiu a lei e quem infringiu a lei é criminoso”, disse.
O deputado estadual José Carlos Barbosa, ex-secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, destacou que a polícia precisa respeitar o que a lei determinar nos ritos de investigação. “A produção de provas precisa respeitar o que está na lei. Não pode prevalecer o desejo de incriminar alguém com o que diz a lei”, disse.
O deputado estadual Renato Câmara (PMDB) também afirmou que é necessário que os princípios e ritos processuais sejam seguidos. “É necessário que a lei seja cumprida para que a justiça realmente ocorra de forma efetiva sem que pessoas inocentes sejam prejudicas”, completou.