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Santa Casa quer aumento de R$ 3 milhões nos repasses e Câmara tenta mediar conflito

Polêmica começou há uma semana quando portões do pronto-socorro foram fechados

10 AGO 2017
Liziane Berrocal e Rodson Willyams
12h14min

O presidente da Santa Casa, Esacheu do Nascimento, foi até a Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre a briga entre a prefeitura e o hospital, que ganhou vários contornos com discussões públicas na última semana. Ele está na Casa de Leis a convite do vereador João Rocha (PSDB), presidente da Câmara. Eles fizeram uma reunião a portas fechadas com a Comissão de Saúde da Casa. 

Esacheu afirmou que pediu para serem analisados três pontos que a Santa Casa pediu para a Prefeitura. Um deles é a contratualização que foi um compromisso assumido no MPE, em dezembro do ano passado.

“O município se comprometeu a fazer um incremento de R$ 3 milhões referente ao déficit mensal e que não vem sendo cumprido. Outro ponto é o pagamento ser feito até o quinto dia útil, que a prefeitura alega que aguarda repasses do Ministério da Saúde, e só a partir daí faz o depósito. Mas se fizer o pagamento de R$ 10 milhões, nós quitamos a folha de funcionários e, posteriormente, pagamos os encargos”.

Segundo ele, atualmente a dívida da Prefeitura com encargos gira em torno de R$ 14 milhões e a prioridade é pagar o pessoal, depois pagar os fornecedores. Essa dívida com os fornecedores seria de R$ 19 milhões referentes a medicamentos e insumos. “Vai chegar uma hora que eles não vão fornecer mais”, alertou.

Questão política estaria atrapalhando

Para ele, agora a decisão é política. “É uma crise artificial o que está acontecendo agora. Todos os pacientes que são regulados seguem determinação feita pela Sesau e tudo que acontece agora é só uma exploração política que tem sido feita nos últimos dias. São 200 viaturas que entram diariamente no local, e compete ao motorista seguir a regulação”, criticou.

Foram regulados 478 pacientes de quarta-feira (2), quando começou a crise entre Santa Casa e Executivo Municipal e os portões foram fechados, até a data de segunda-feira (7). Os registros foram apresentados pela assessoria.

O presidente da Casa de Leis alertou que a situação da Santa Casa deve ser tratada com responsabilidade e sem brigas. “Vamos propor junto com a diretoria e a Comissão de Saúde fazer tratativas, inclusive com o prefeito e o secretário de saúde. O único objetivo é buscar o entendimento entre a entidade e o poder público”.

Para ele, a Câmara representa cada um dos usuários que utilizam o serviço. “Não podemos descartar o diálogo, englobando a Assembleia, a Prefeitura, a Santa Casa, a Câmara, buscando o entendimento e não polemizar”, apaziguou. 

Valores são pré-fixados e pós-fixados

De acordo com as informações da assessoria, após reunião na tarde desta quarta-feira (9), o município fez um repasse para a Santa Casa de R$ 9 milhões, que foi enviado pelo Estado, referente a valores em atraso e mais R$ 3 milhões dos cofres da prefeitura, que é o valor pré-fixado do atendimento prestado ao município.

Esse valor pré-fixado é de R$ 20 milhões mensais, que são divididos em três parcelas. O pré-fixado é usado para o pagamento de despesas fixas como água, luz, telefonia e folha de pagamento. Já o pós-fixado é pago até o dia 10 de cada mês para cobrir o atendimento prestado.

Se não houvesse nenhum problema, a parcela inicial deveria ser de R$ 14 milhões, o pós-fixado em R$ 3 milhões e, no término do mês, o valor da produtividade. Isso segundo a entidade, que garante a realização mensal de auditoria para analisar as contas do mês anterior antes do pagamento.

Com o depósito feito pelo Executivo Municipal, o salário dos profissionais deve cair na conta a partir da tarde desta quinta-feira (10). A folha de pagamento é no valor de R$ 20 milhões em julho e ainda há um atraso de R$ 3 milhões do mês anterior.

Ação do MPT

Uma ação do Ministério Público do Trabalho havia pedido o bloqueio das contas do hospital, porém, de acordo com a assessoria de imprensa, não houve bloqueio de contas da entidade, o que não deverá ocorrer pois os salários estão sendo depositados. A entidade não foi informada sobre isso. 

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