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Vereador alerta população para 'pegadinha' em tarifa de ônibus

Para não aumentar o passe, prefeitura terá que conseguir o dinheiro de outra maneira

27 NOV 2016
Rodson Willyams
11h30min

O vereador Eduardo Romero, da Rede Sustentabilidade, afirmou que a população deve ficar atenta sobre a renúncia fiscal, referente ao ISS e que pode chegar a R$ 9 milhões, que impacta diretamente na tarifa do vale transporte em Campo Grande. Apesar da medida ser benéfica,  o parlamentar alerta para que os campo-grandenses não recebam um presente de 'grego' em função dos acertos feito na transição de governo.

Segundo o parlamentar, a isenção vem sendo dada desde 2012 até agora, e um novo projeto deve ser encaminhado à Câmara Municipal, pelo prefeito Alcides Bernal. No entanto, Romero lembra, que nesse projeto, o atual prefeito tem que informar como vai compensar a renúncia fiscal de R$ 9 milhões a menos nos cofres da prefeitura. "Ele vai precisar equiparar essa conta", ressalta.

Em um outro ponto, o vereador explica que o prefeito precisará determinar se essa isenção será  considerada como um fato extraordinário, previsto pela legislação. E se ele estará garantido até novembro de 2017, quando se discute no valor do reajuste do vale transporte. "Então, temos que ver se esse congelamento está sendo considerado como um fato extraordinário, se ele tem limite e se está garantido até 2017. São coisas que não estão respondidas ainda. Estou congelando ou só postergando esse preço", questiona.

O parlamentar ainda afirmou que, se a matemática não fechar, o empresário também não vai ficar com o prejuízo. "Se não fechar, o empresário vai querer rever a tarifa, ou pode cortar alguns serviços, justamente, para compensar o prejuízo. Ele vai pode diminuir o investimento na manutenção da frota, ou em outros serviços. Por tanto, a tarifa não resolve só congelar".

Romero destacou que é necessário que há a necessidade de eficácia para o cumprimento do contrato. "Hoje, o Corpo de Bombeiros condenou os terminais, mas só não fecha, por conta do interesse público, mas já interditou outros local por muito menos".

Além dos pontos mencionados, o parlamentar ainda relata que a Agerg, que foi criada exclusivamente, para cuidar da eficácia e o cumprimento dos contratos, tem deixado a desejar. "A Agereg tem o papel de fiscalizar contrato de concessão pública, de transporte, água e esgoto e lixo, mas não tem cumprido com eficiência seu papel. Tem deixa muito desejar a fiscalização desses contratos. A Agereg não tem que passar a mão, tem que exigir que se cumpra o contrato, tem cláusulas que estão há dois anos sem cumprimento".

Mesmo assim, o vereador afirma que no próximo ano, vai continuar a fazer o seu papel. "Vou cumprir o meu papel de fiscalizador. Aquelas denúncias que não foram sanadas ou resolvidas, vou continuar cobrando e denunciando", finaliza   

Tanto Bernal quanto o prefeito eleito Marquinhos Trad, do PSD, já acordaram que não haverá aumento na tarifa do valor transporte, mas sim, um reajuste inflacionário. 

 

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