Os deputados estaduais aprovaram em primeira discussão, por 17  votos contra 5 contrários, a proposta de emenda a constituição do Estado que institui o teto para os gastos do Governo no Estado por 10 anos. Uma comissão especial será criada para que os parlamentares possam analisar o mérito da proposta.

Os quatro deputados da bancada do PT e o deputado Lídio Lopes (PP) se colocaram contrários à proposta. O deputado Pedro kemp (PT) afirmou que o projeto poderia 'amarrar o Orçamento do Estado e que dificultaria investimentos em políticas públicas para Mato Grosso do Sul'.

A proposta seria votada na sessão da última terça-feira, 21 de março, mas como a base do governo não tinha os 16 votos suficientes para a aprovação da proposta, que exige os votos de 2/3 dos parlamentares, foi pedido a retirada do projeto da ordem do dia. Na sessão de hoje, o líder do governo pediu para que fosse incluído na ordem do dia, já com a garantia da aprovação.

Entretanto, o PT paralisou a sessão por dez minutos para discutir sobre os encaminhamentos e concordaram em votar somente a constitucionalidade da proposta.

De acordo com a proposta, os limites restringem o crescimento dos gastos ao resultado da aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no período de 12 meses, encerrado em abril do exercício anterior ao que se refere à Lei Orçamentária, adicionado 20% do crescimento real da Receita Corrente Líquida.

O percentual poderá ser elevado até 50% a depender do comportamento da quantia arrecadada pelo Estado. As transferências constitucionais e legais, bem como os fundos e as receitas de aplicação vinculadas, não foram abrangidas pelo projeto.