A Prefeitura de Campo Grande já iniciou as conversações com os principais sindicatos que representam os servidores municipais para tratar da reforma da previdência. Nesta quarta-feira (13), o Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), Sindicato da Enfermagem, Sindicato da Odontologia, Sindicato dos Médicos, Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande, Associação da Referência 14, Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Fiscalização da Prefeitura de Campo Grande e Associação dos Guardas Municipais estiveram reunidos na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.
Além dos sindicatos, a Prefeitura também está conversando com a Câmara de Vereadores sobre a necessidade da reforma.
O secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, explicou que a necessidade da reforma se deve para colocar em nível municipal o que for feito no nível nacional. “O presidente Temer emitiu uma medida provisória em outubro, elevando a alíquota dos servidores estáveis, devido a isso somos obrigados a fazer a reforma. A Constituição Federal obriga em seu Artigo 149, parágrafo 1º, onde diz que os estados e o Distrito Federal e os municípios instituirão contribuição cobrada de seus servidores para custeio em benefícios do regime previdenciário de que trata o artigo 40, cuja alíquota não será inferior a da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União”, pontuou.
O secretário ainda informou que se a prefeitura não cumprir a determinação responde por improbidade e não consegue o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRT), que é emitido pela Secretaria Especial de Previdência Social e avalia os regimes de previdências dos municípios, estados e DF, se estão com boas práticas para manter a seguridade social dos aposentados de forma adequada.
“Um dos 30 itens que ele analisa é o cumprimento da alíquota federal. Se não cumprirmos esses itens, não conseguimos a emissão do CRT e com isso ficamos ‘negativados’ com a União. O que nos impossibilita fazer convênios com o Governo Federal, transferência voluntária de recursos da União, casos de aval para empréstimos, concessão dos empréstimos dos bancos públicos nacionais e internacionais, e nos repasses do Comprev – que é uma compensação previdenciária que ocorre entre o regime próprio de previdência do município e o regime federal do INSS”, enumerou.
Em Campo Grande, um mil servidores ativos e um mil servidores inativos, de um total de 27 de mil – o que representa 7,4% do total de matriculas – será atingido pela reforma.
Junto com a reforma, a Prefeitura também se comprometeu em tratar de outras questões estruturais, como a democratização do IMPCG; estratégia para aumentar número de servidores ativos, reduzindo convocados e comissionados; questão da assistência a saúde, transparência nas contas, auditoria externa; cálculo atuarial; que são questões que preocupam os servidores, e que encontremos outras fontes de recursos que não apenas a contribuição laboral para abastecer o IMPCG.
Na segunda-feira (18) haverá uma audiência pública na Câmara Municipal para expor todas as situações que envolvem a reforma e a expectativa é de que os vereadores discutam e votem ainda neste ano.
