Alvo de ação judicial proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE-MS) por improbidade administrativa, o ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PTB), se manifestou em sua própria defesa e alega que irá provar legitimidade de seus atos durante mandato como chefe do executivo. O MPE cobra o ressarcimento de R$ 128 mil de Trad, os ex-secretários municipais de saúde Leandro Mazina e Luiz Henrique Mandetta (DEM), hoje deputado federal, por convênio irregular com o Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis).
Em resposta à matéria publicada pelo TopMídiaNews, Nelsinho declarou, através de assessoria de imprensa, que “os convênios referidos na peça jurídica, citada na matéria em questão, foram celebrados dentro dos ditames legais observando o interesse público, que foi preservado com a execução dos mesmos”.
O ex-prefeito continua, dizendo que sempre houve fiscalização por parte da gestão, o que norteou a contrapartida da Prefeitura na época. “Na esfera jurídica, que oportunizará a apresentação da defesa, apresentaremos as comprovações que atestarão a legitimidade e legalidade dos convênios”, completa.
Também foi solicitada a condenação de Nelsinho, Mandetta e Mazina, juntamente com a cassação de seus direitos políticos e proibição de contratação pelo poder público.
O caso
De acordo levantamento feito pela CGU (Controladoria-Geral da União), em 2009 foram utilizados recursos do Ministério da Saúde, que tinham como finalidade genérica o "ressarcimento de despesas", fora da conformidade com o plano de trabalho. “Foi constatado que os termos dos convênios possuíam irregularidades e que foram utilizados como burla à obrigação de realizar de licitação. Mas não só, também como burla à vedação constitucional de cumulação de cargos públicos”, explicou a promotoria.
Questionado, o Município de Campo Grande informou que foram celebrados dois convênios em razão de, na época, não haver funcionários efetivos para o cargo de Técnico de Necropsia do Serviço de Verificação de Óbitos da Secretaria Municipal de Saúde Pública. Conforme documentos enviados, em 27 de agosto de 2009, o prefeito Nelson Trad Filho, com interveniência do secretário municipal de saúde Luiz Henrique Mandetta, celebrou Convênio com o Sinpol, que tinha como objeto o ressarcimento de despesas realizadas ou a realizar, conforme plano de trabalho.
No ano seguinte, em 29 de julho de 2010, com a mesma finalidade, o Secretário Municipal de Saúde, Leandro Mazina Martins, também celebrou convênio com o sindicato. Totalizaram, entre 2009 e 2011, a quantia de R$ 128 mil. Após análise, detectou-se que a finalidade era a contratação de quatro funcionários para as funções de Técnico de Necropsia do Serviço de Verificação de Óbitos da Secretaria Municipal de Saúde Pública.
“Sindicato não é entidade que tem dentre seus objetivos ou finalidades estatutárias a intermediação de mão-de-obra, sendo, portanto, utilizado apenas como meio para a contratação direta, sem o procedimento licitatório, como bem detectou a Controladoria-Geral da União, ou mesmo para afastar, de forma ilegal”, pontou o Ministério público.
